A Câmara de Diadema aprovou nesta sexta em segunda discussão projeto do prefeito José de Filippi Júnior (PT) que muda o Estatuto dos Funcionários Públicos. Poucos servidores foram até a Câmara para protestar. Na primeira votação, realizada anteontem, muitos lotaram o plenário, mas a pressão não surtiu efeito. Filippi tem apoio de 16 dos 21 vereadores e a matéria foi aprovada com facilidade.

Os vereadores da oposição usaram a tribuna para criticar a matéria e dizer que ela tira direitos dos servidores. O secretário de Governo de Filippi, Arquimedes Andrade, discorda. Para ele, o projeto apenas adequou a legislação municipal à Emenda Constitucional 19. “Nós inovamos o estatuto”, disse.

Com a aprovação do projeto, sexta, o piso da categoria não será mais vinculado ao salário mínimo. O menor salário será de R$ 458, desobrigando a administração de pagar trêssalários mínimos.

Outra mudança é de que o funcionário que não esteja em débito com o erário municipal receberá, na primeira quinzena de cada mês e a título de antecipação, quantia a ser fixada por decreto, no mínimo, 40% da sua remuneração, recebendo o restante devido até o último dia útil de cada mês. Hoje a legislação prevê 50%.

O projeto também revoga a lei que garantia o reajuste dos salários dos servidores pelos índices do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).

“O país passa por uma crise e por isso não era o momento de tirar direitos conquistados pelos trabalhadores”, disse Eliete Menezes (PSB).

O presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), disse que o projeto original tinha problemas, mas após discussões entre a Câmara e o sindicato a proposta foi melhorada. “Ninguém vai perder nada”, afirmou.

Uma emenda de Maninho e da bancada do PT evitou a revogação da lei que garante a complementação paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o servidor público fica doente.