A Procuradoria-Geral do Município de São Caetano, chefiada por Marceli Braga de Souza, entrou com representação formal na quinta-feira junto à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) – instância máxima do Ministério Público no Estado –, contra o vereador César Oliva (PSD) por crime contra a saúde pública. A acusação do Paço trata de invasão a equipamento instalado no estacionamento do Hospital Maria Braido, destinado a exames de tomografia em pacientes com suspeita de Covid-19 na cidade.

A situação se dá diante do levante recomendado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que apoiadores “arranjem jeito” de entrar em unidades de saúde para mostrar a dimensão da pandemia do coronavírus. Pedido, contudo, vai na contramão de orientação de médicos em decorrência do risco de contágio da doença.

Parlamentar de primeiro mandato, o pessedista encampou durante o período de crise sanitária plano de investigar in loco marca, modelo e ano do tomógrafo locado pela Prefeitura. Oliva começou a gravar vídeos no entorno e, em pelo uma das oportunidades, adentrou a unidade móvel – sem autorização – onde fica o aparelho para apurar eventuais gastos excessivos despendidos na contratação do item, de titularidade da Fidi (Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem), e disponibilizado ao Paço, em vínculo emergencial.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já se manifestou que invadir equipamentos de saúde é crime. “Talvez inspirado em bravatas de parlamentares em outras plagas (regiões), o vereador resolveu ingressar, de forma dissimulada, nas dependências do espaço. Foi obstado, pois, no momento, havia paciente sendo submetido a exame. Sua reação causou perplexidade a servidores e ao próprio paciente, pois, aos gritos, afirmou que voltaria nos dias subsequentes”, diz trecho do documento. O processo contém 33 páginas.

Oliva editou ao menos dois vídeos, veiculados em suas redes sociais, que mostram sua tentativa de identificar o tipo do tomógrafo, já devolvido pelo Paço. A primeira ofensiva se deu em 18 de maio mesmo sem estar devidamente paramentado, mas foi impedido. Dias depois ele fez nova gravação no local, onde aparece todo equipado dizendo que invadiu o espaço devido à sua condição de parlamentar. “Foi-lhe argumentado, em vão, que não poderia entrar no local destinado somente a funcionários por causa de questões de ordem sanitária. Essa atuação é totalmente ilegal, incursionado na esfera criminal”, pontua Marceli, em outro trecho. “Cometeu os delitos capitulados nos artigos 268 e 319 do Código Penal. (…) Crime contra a saúde pública, disseminando doenças contagiosas, e de prevarização, em ação imotivada, contra expressa disposição de lei, com o visível escopo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Na hipótese, com nefasto escopo eleitoreiro.”

O pessedista disse que ainda não foi notificado. Segundo ele, a ação por parte do Paço, por sua vez, demonstra o “coronelismo que impera na cidade” para colocar medo, simplesmente, por exercer o papel de fiscal da Prefeitura. “É o absurdo dos absurdos. A Constituição Federal em conjunto com a Lei Orgânica me dá o poder e dever de fiscalizar toda a administração pública, tanto direta como indireta, principalmente contratos com suspeita de superfaturamento.”