O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), estourou o limite de comissionados que prometeu contratar durante a campanha do ano passado. Segundo relatório de portarias assinadas pelo chefe do Executivo encaminhado à Câmara foram 333 nomeações apadrinhadas, sem necessidade de concurso público. O número corresponde a 83% das 401 vagas disponíveis no Paço para esse critério.

Durante o processo eleitoral, Lauro criticou o volume de comissionados na gestão de Mário Reali (PT), seu principal adversário no pleito. E garantiu que, se eleito, cortaria 35% dos "cabides de emprego". Ou seja, trabalharia com até 65% de preenchimento de vagas de indicação - 261 servidores.

Apesar de descumprir sua principal bandeira da campanha, o verde ainda trabalha com percentual abaixo do rival da eleição, pois Reali tinha quadro completo de comissionados. Além de empregar petistas, ele possuía amplo arco de alianças: concorreu à reeleição apoiado por 15 legendas.

Na eleição, Lauro afirmou diversas vezes que se aproveitaria do quadro de servidores concursados e usaria FGs (funções gratificadas) para destacar funcionários em cargos de chefia. Pelo relatório da Casa, são 214 pessoas nessa situação.

Nesta semana, a Câmara aprovou em segunda discussão projeto de autoria do chefe do Executivo para turbinar o uso de FGs no Paço. O texto prevê aumento de 60% a concursados alçados a vagas diretivas.

A alegação de Lauro era que muitos servidores convidados por sua equipe recusavam-se a aceitar a promoção por terem salários mais vantajosos se permanecessem em seus postos. Trabalhadores com larga experiência na máquina pública possuem benefícios incorporados aos vencimentos, como quarta parte, biênio e quinquênio, gerando, em alguns casos, remunerações maiores do que diretores de departamento.

DEMISSÕES À VISTA

Embora Lauro tenha ultrapassado o limite de comissionados prometido na campanha, ele prepara lista de demissões de quadros no segundo e terceiro escalões do governo. No mês passado, o verde acusou alguns apadrinhados de não desempenhar suas funções com empenho e assegurou que não vai segurar indicados de vereadores que hoje compõem a base de sustentação no Legislativo.

O prefeito estimou exonerar entre 15 e 20 funcionários, mas, até agora, não publicou portarias dispensando os profissionais.

Reajuste aproxima gastos com pessoal do limite da LRF

A reposição salarial de 6,87% dada pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), ao funcionalismo vai aproximar ainda mais os gastos com pessoal ao limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com o reajuste, o índice praticado pela administração chegará a 51,17% do uso da receita corrente líquida com servidores, enquanto o teto de alerta da LRF é de 51,3%.

O aumento nos vencimentos dos 7.000 profissionais elevará para R$ 443,1 milhões a despesa com pessoal. A receita estimada para 2013 foi de 866 milhões. Até o ano passado, na gestão de Mário Reali (PT), o percentual foi de 51,08%.

O limite máximo de gastos com funcionalismo é de 54%. Caso o gestor ultrapasse esse número, poderá ser enquadrado na LRF e processado por improbidade administrativa, correndo risco de ser cassado e ficar inelegível. Em 2011, Reali enfrentou greve de mais de um mês dos servidores. Ele não concedia reajuste alegando estar próximo das metas estipuladas pela LRF. No fim, concedeu mais de 12% de majoração, em cinco parcelas.

Para aliviar a pressão financeira, o secretário de Finanças, Francisco José Rocha, implementou programa de recuperação da dívida ativa, permitindo ao servidor devedor parcelar o débito com desconto integral nos juros. Outra ação adotada foi enxugamento de recursos das terceirizadas e limitação do pagamento de horas extras e banco de horas.

Além disso, Rocha projeta crescimento de 5% nas receitas, segundo formulação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) protocolada na semana passada na Câmara. A Prefeitura avalia um Orçamento de R$ 1,1 bilhão para o ano que vem.