Emenda do vereador Fábio Lopes (Cidadania), líder do governo na Câmara de Santo André, no projeto que prevê redução do salário de 30% dos parlamentares durante a pandemia de Covid-19, virou embate entre ele e a direção do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) da cidade.

O Sindserv lançou campanha on-line, com abaixo-assinado virtual, criticando proposta de Lopes em cortar em 10% a remuneração dos funcionários entre maio e dezembro. Na visão da entidade, o texto, além de atingir os colaboradores do Legislativo, abre margem para que o desconto seja aplicado aos funcionários do Executivo e autarquias.

“Repudiamos essa emenda do vereador Fábio Lopes. Os servidores públicos já estão com seus salários desvalorizados. Não é justo que paguem por uma crise de saúde pública e econômica que atinge o Brasil e o mundo. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos dos servidores e contra o coronavírus”, disse o Sindserv, em nota.

O parlamentar se disse vítima de fake news (notícias falsas), uma vez que sua emenda não cita funcionários da Prefeitura. “Estou sofrendo ataques de fake news, nunca fiz nenhum projeto, emenda ou ofício pedindo a redução dos salários dos servidores da Prefeitura de Santo André ou de suas autarquias. Fiz sim uma emenda, ao projeto de resolução de autoria de outros vereadores, exclusivamente para funcionários que trabalham na Câmara de Santo André. Atingindo, portanto, a classe política. Estranho mesmo é ver uma minoria se posicionando contra, enquanto a maioria tem sentido na própria carne os efeitos da quarentena e da pandemia do coronavírus. E o pior. Essa minoria pretende tirar proveito político, enquanto muitos estão morrendo e, em vez de apresentar soluções, prefere propagar mentiras.”

A emenda atinge o projeto proposto pelos vereadores Professor Minhoca (PSDB) e Almir Cicote (Avante), que inicialmente estipula o corte de 30% nos subsídios dos parlamentares. Ao todo, Fábio Lopes sugeriu 12 alterações, incluindo corte de um assessor por gabinete, congelamento do reajuste de salário dos servidores e dos vereadores, redução da cota de serviços de gabinete (como cópias). Ele também recomendou a diminuição no percentual de desconto dos vencimentos, de 30% para 10%.  

Parecer ao texto deve sair no fim de maio

Presidente da Comissão de Justiça e Redação na Câmara de Santo André, o vereador Eduardo Leite (PT) estimou que dará seu parecer no fim de maio ao projeto de lei que prevê redução temporária de 30% no valor dos subsídios dos 21 parlamentares andreenses.

O petista avaliou que o texto, assinado pelos vereadores Professor Minhoca (PSDB) e Almir Cicote (Avante), não é inconstitucional, “pois é prerrogativa da Câmara mexer no percentual de subsídios, tanto dos vereadores quanto de funcionários” e que a tendência é a de que o parecer seja favorável à propositura.

“Possivelmente, eu devo emitir esse parecer até o fim de maio. Até porque, por enquanto, não houve qualquer pedido de urgência. O projeto foi protocolado no dia 4 de maio, e fui nomeado relator no dia 11. Sem um pedido, são 90 dias. Com solicitação, seriam 45, mas de qualquer maneira devo antecipar (esse prazo)”, avaliou Eduardo. 

O parlamentar, integrante da bancada de oposição na casa, reclamou pelo fato de ter sido “surpreendido” com a apresentação do projeto por parte de Minhoca e Cicote, já que, segundo ele, ideia de redução de despesas para auxílio no combate ao avanço do coronavírus em Santo André estava em discussão no Legislativo.

“A proposta deve ser de consenso. Fui surpreendido, assim como outros colegas, quando vi esse projeto, de iniciativa exclusiva, que não foi discutido com os demais. Estávamos, sim, debatendo outro, a várias mãos, em andamento”, discorreu. “Em relação ao mérito, nós, vereadores, não estamos ilhados. Temos acompanhado tudo aquilo que acontece ao nosso redor. A renda dos trabalhadores vem reduzindo (por causa da quarentena) e acredito, portanto, que é justo fazermos esse gesto para gerar economia e dar condições de auxílio no combate à pandemia de Covid-19".