A pedido do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) abriu sindicância para descobrir o autor do vazamento do documento que ligaria o chefe do Executivo ao advogado Calixto Antônio Júnior, o qual atuava na autarquia diariamente mesmo não sendo funcionário público.

Calixto entregou à polícia, que investiga suposto esquema de venda de licenças ambientais no Semasa, folha de processo interno, carimbada e assinada pelo diretor financeiro, Nelson de Freitas. Nela, o funcionário de confiança escreveu que no dia 8 de novembro de 2011 recebeu ligação telefônica do assessor de Gabinete Antônio Feijó "informando que a partir desta data os pagamentos seriam liberados pelo dr. Calixto, por determinação do dr. Aidan".

O prefeito conversou com o superintendente da autarquia, Ângelo Pavin (PMDB), para abrir a apuração interna. "Estive com Pavin, conversamos para tomar atitude para saber quem liberou o papel. Investigação aberta. A pedido nosso. Se é processo interno, onde fica? Quem tem aceso a isso? Para a gente tentar descobrir como saiu isso. Para saber quem é que está vinculado à situação", disse Aidan, ontem. "Agora começamos a tomar atitude diferente."

O delegado Gilmar Camargo Bessa, que preside o inquérito criminal, pediu a íntegra do processo original. Esse conjunto de papéis do Semasa era para organizar o contingenciamento de despesas na empresa pública de saneamento.

Na folha de abertura do processo, Nelson de Freitas levou o procedimento adotado ao conhecimento de Pavin, ocasião em que também carimbou e assinou. Depois disso, há planilhas financeiras que se intercalam com orientações recebidas pelo diretor. O trâmite era praxe: ele recebia ligação do Paço, anotava a determinação, carimbava e assinava. Mas não passou às mãos do superintendente. Isso ocorreu pelo menos em quatro ocasiões.

O prefeito Aidan Ravin reconheceu os dados de três folhas. Menos a que foi parar nas mãos do advogado, que entregou cópia à polícia. O chefe do Executivo não nega que o documento é parte integrante do processo interno, mas rechaça as informações nele contidas. Ele afirma que não ordenou a seu assessor Feijó telefonar para Freitas e dizer que Calixto atuaria no Semasa a partir de 8 de novembro de 2011.

Essa informação inverídica, segundo Aidan, também será apurada na sindicância. "Tem de ser investigado. Esse procedimento também vai chegar nessa situação (...) Pelo que eu conversei com o superintendente, ele falou que não estava sabendo. Como é que um procedimento fica se não tem assinatura (de Pavin), não tem continuidade, não tem nada? Eu não estou entendendo isso. Ele (Pavin) disse que sabia da primeira página (de abertura do processo), mas do resto não", discorreu o prefeito, ao ressaltar, por outro lado, que Nelson Freitas "é uma pessoa extremamente forte lá, uma pessoa séria, já faz trabalho há muito tempo lá".

Apuração nula? - Porém, se o diretor financeiro, convocado para depor na polícia terça-feira, confirmar as informações que colocou de próprio punho num documento oficial do Semasa, a apuração interna na autarquia perde sentido. Pois avalizará que Calixto atuava no local e era o responsável por manusear aquele processo interno de contingenciamento de despesas.

Afinal, segundo denúncia - feita pelo então diretor de Gestão Ambiental Roberto Tokuzumi - da suposta venda de licenças ambientais, que teria o objetivo de arrecadar fundos para campanha, o advogado trabalhava diariamente no Semasa e faria contato com empresas.

O próprio Calixto confirma sua atuação na autarquia, por honorários de R$ 100 mil mensais, mas nega que tenha praticado extorsão. Para a polícia, responder por ações do Semasa sem ser servidor municipal evidencia, no mínimo, crime de usurpação de função pública. E pode ser a a ponta do icberg para comprovar os suposto esquema de propina.

Prefeito ingressa na Procuradoria até segunda-feira

O prefeito Aidan Ravin ingressará, até segunda-feira, na Procuradoria-Geral de Justiça com pedido para que ele mesmo seja alvo de apuração no caso de suposto esquema de venda de licenças no Semasa. O petebista confia que a conclusão seja de que não tenha envolvimento com o caso e enterre de vez as dúvidas que vêm desgastando o governo.

"A gente está vendo só foco político nisso. E não se tem prova, não se tem nada. É para desmantelar a operação política", disse o chefe do Executivo, que ontem assinou contrato com os advogados Ronaldo Bretas Marzagão, ex-secretário estadual de Segurança, e Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo. O presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado, também ajudará na defesa de Aidan.

"Como estamos em ano eleitoral, isso (caso Semasa) está sendo usado muito forte. (Ir à Procuradoria) É para acabar com isso", destacou, ao frisar que não procurou o órgão de crimes de prefeitos antes porque queria fazer o procedimento "junto com o advogado, de maneira bonitinha, certinha".

Depoimentos - Convocada para prestar esclarecimentos ontem à Polícia Civil, a representante da construtora Fratta, Rosa Ramos, não compareceu pela terceira vez. A advogada justificou que teve problemas pessoais. Rosa se comprometeu a depor hoje pela manhã. O nome da empresa aparece na ação como uma das extorquidas no caso.

Outra ausência ficou por conta da oitiva do advogado Calixto Antônio Júnior na Promotoria Pública.