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Lançado na semana passada pelo governo federal, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, compromisso assumido pelos Estados, municípios e federação que, em tese, deverá assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas aos 8 anos de idade, chamou minha atenção para o que venho, ao longo de muitos anos de vida pública, defendendo: nenhum governo pode se sobrepor ao poder do Estado.

Apesar de priorizar investimentos e cursos de capacitação para os 360 mil professores alfabetizadores, conhecer de fato o nível de alfabetização dos alunos ao fim do ciclo, se dará apenas em 2014. Especialistas em Educação consideram o pacto ‘escolha política' e de ‘solução pontual', sob o risco de sair rapidamente da agenda e de ser trabalhado como política de governo e não de Estado.

O bem comum, garantido pelas constituições em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, deve ser contínuo, independentemente dos governos, que por sua vez são formados por grupo de indivíduos organizados por partidos políticos e, quando eleitos, assumem os poderes por determinado período. Porém, não raras vezes, se privilegiam de interesses partidários ao descaracterizar ações comprovadamente eficazes. Políticas de Estado e governo são distintas, embora as confusões a respeito sejam frequentes.

Corroboro com a tese de que para combater a taxa de analfabetismo, que é de 15% em crianças de até 8 anos, o País deveria se inspirar em parâmetros bem-sucedidos e com metas objetivas e mais claras. Nosso vizinho Chile instituiu a obrigatoriedade de, aos 6 anos, os alunos já estarem alfabetizados. A regra é defendida por profissionais brasileiros que concordam que aos 6 anos o aluno deveria ler e escrever automaticamente, como ocorre na rede privada.

Ainda de acordo com pesquisadores da área da Educação, as soluções pontuais para problemas estruturais não darão conta de melhorar a Educação Básica do País. Para muitos, esse quadro poderá ser mudado depois que as famílias brasileiras passarem a participar mais da vida escolar de seus filhos. A Educação é bem social e está além de soluções pontuais de um ou de outro governo. Deve ser agenda contínua, cujo sucesso dependerá de série de etapas e com políticas públicas que se sustentem além dos governantes.

Regina Gonçalves é deputada estadual pelo PV.

PALAVRA DO LEITOR

Lula

Vamos, senhor Lula! Quanto à sua saúde, fico feliz pela sua recuperação da cirurgia na laringe. A prova de que está muito bem foi sua participação ativa nas eleições em defesa de seus candidatos. Por essa razão é que agora esperamos por sua decisão de apresentar-se perante as autoridades competentes a fim de esclarecer de uma vez por todas como uma quadrilha agia desavergonhadamente sob suas barbas que, embora grandes, não poderiam de jeito algum acobertar tanta sujeira e gatunice de seus amigos e ministros. Não esqueça jamais, senhor ex-presidente da República, que quem cala, consente.

Américo Delcorto, Ribeirão Pires

Autoescola

É triste a realidade de quem precisa tirar a carteira nacional de habilitação e tem alguma deficiência! Só para se ter ideia, das mais de 150 autoescolas existentes no Grande ABC, cerca de cinco oferecem esse serviço, com carros adaptados e informações e procedimentos a serem adotados. As demais que pesquisei (para um amigo que sofreu acidente) nem sabiam passar as informações. O que vimos nos últimos anos foram as proliferações de autoescolas, verdadeiras máquinas de ganhar dinheiro! Quem tabela seus preços? Cadê o governo da dona Dilma, que não está vendo isso?

Ailton Gomes, Ribeirão Pires

Tremor x Judiciário

Leio neste Diário que o Judiciário retira os procuradores da Prefeitura de Santo André do prédio do Paço Municipal devido aos recentes tremores (Setecidades, dia 11). Há coisas difíceis de entender! Como o Judiciário toma conhecimento formal em processo, de laudo comprobatório de perigo de ruína num prédio público com frequência diária de centenas de pessoas, e manda retirar somente oito pessoas do local? Com todo o respeito aos procuradores, mas são muitas vidas em perigo, não vejo o porquê de tratar diferentemente os iguais. Não entendo de direito, e não se trata de caso para se procurar culpados, pois me parece situação de imprevisibilidade, mas o ocorrido se tornou público, o Judiciário é agente público pago por todos nós, e questiono se não pode ter havido omissão. Agora só nos resta orar pelos funcionários que continuam expondo as vidas ao perigo.

Evaristo de Carvalho Neto, Santo André

Lewandowski

Desrespeitosa, ridícula, vergonhosa e inaceitável a atitude do ministro Ricardo Lewandowski, que dia 12 abandonou o Supremo Tribunal Federal depois de desentendimento com o ministro Joaquim Barbosa!

Leônidas Marques, Volta Redonda (RJ)

Auricchio e o PSB

Saiu reportagem excelente neste Diário (Política, dia 11) sobre a saída do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, do PTB, e que pode ir para o PSB, junto com sua assessora especial de Ação Social, Regina Maura Zetone. Ele sair candidato a deputado estadual em 2014, não tenho nada contra, mas tem um problema: o senhor não é conhecido em todo o Estado, como o ‘saudoso' prefeito Luiz Olintho Tortorello (morto em 2004) era. Então, se quer ser candidato a deputado estadual, ao deixar seu mandato de prefeito, dia 31 de dezembro, comece a viajar para todo o Estado de São Paulo, aí sim poderá ser conhecido e terá mais chances. Hoje o senhor só é conhecido no Grande ABC e em alguns lugares de São Paulo. Espero que consiga ser o candidato a deputado estadual por São Caetano em 2014.

Fernando Zucatelli, São Caetano

Zé Dirceu

José Dirceu está com a razão! Desta vez sou obrigado a concordar com ele. Também acho a pena imposta é injusta e também não me conformo com essa condenação tão branda.

Luiz Nusbaum, Capital