Após o impasse jurídico vivido pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) neste ano, que ficou 126 dias fora da Prefeitura após ser alvo da Operação Prato Feito, o presidente da Câmara e pai do chefe do Executivo de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), tenta aprovar projeto de lei que estende o período de licença da autoridade máxima do município.

Atualmente, a LOM (Lei Orgânica do Município), em seu artigo 57º, diz que o prefeito pode se ausentar da função por até 30 dias por motivos particulares. A ideia de Admir é elevar esse período para 120 dias. Na prática, caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, Mauá poderia ficar sem prefeito de fato por quatro meses – sendo governada por interino.

O imbróglio jurídico foi instalado na cidade quando Atila, em maio, foi preso na esteira da Operação Prato Feito, que investiga denúncias de desvio de dinheiro em contratos da merenda escolar. Embora Admir tenha dado posse interina para a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), dois pedidos de impeachment de Atila foram protocolados na Casa sob alegação que o prefeito desrespeitou justamente o artigo 57º da LOM. O socialista ficou 37 dias detido e o restante impedido judicialmente de voltar ao Paço.

Para evitar a cassação do filho, Admir se escorou em entendimento jurídico de que Atila se ausentou das funções por determinação judicial, não por motivos pessoais. As solicitações de impeachment foram derrubadas pela Câmara. Atila retornou ao cargo no mês passado com liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Quando a gente fez a Lei Orgânica da cidade, e eu participei dela (na década de 1970), acho que foi um erro (prever apenas 30 dias de afastamento), porque contraria frontalmente a Constituição Federal. Por isso se pretende, talvez, alterar o prazo de afastamento”, ponderou Admir.

O presidente da Casa conversou com os demais vereadores em reunião antes da sessão de ontem à tarde. Justificou que apenas Mauá conta com essa restrição e pediu compreensão aos demais, aventando, inclusive, a possibilidade de estender esse período de licença aos vereadores.

O Diário apurou junto a parlamentares que estiveram neste encontro que o tema não foi bem recebido. Primeiramente porque a ideia passa a impressão que Atila pode sofrer novo revés jurídico em breve. Em segundo lugar, porque outra proposta de Admir segue sem ser digerida pelos políticos: a de permitir a reeleição para presidência da Câmara em uma mesma legislatura.

“Em muitas Câmaras são 90 ou 120 dias (de prazo de licença), não tem nenhuma Câmara que conheço que sejam 30 dias”, afirmou Admir. Em Diadema, por exemplo, a lei municipal prevê 90 dias de afastamento do prefeito da cidade, enquanto em São Caetano a norma prevê afastamento mínimo de 15 dias, não estipulando período máximo.