O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), apresentou projeto de lei para a criação de fundo de gestão dos parques e unidades de conservação. A estimativa da gestão tucana é que o instrumento ajude a equilibrar os gastos do Paço com a preservação de espaços verdes, que chegam a R$ 17,6 milhões por mês, conforme dados do Portal da Transparência.

De acordo com a matéria, que ainda não tem prazo para ser votada, o fundo será financiado por recursos do Orçamento, por contribuições e auxílios dos setores público e privado, além de taxas cobradas na concessão de serviços comerciais e do uso de imagem dos espaços públicos. Outra fonte de valores destacada pelo Executivo será a arrecadação com multas por infrações ambientais.

Na visão do secretário de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), o fundo terá a função de garantir os investimentos para a gestão e manutenção dos parques e áreas de conservação no município. “A ideia é garantir formas de obtenção de investimentos nos parques. Por exemplo, se uma empresa quer adotar um parque, pode contribuir para o fundo. Da mesma forma, as receitas com exploração comercial também serão destinadas a esse fim. A vantagem é que o recurso fica carimbado, ou seja, só poderá ser usado para os parques”, explicou.

Donizeti destacou que não há chance de o projeto abrir o caminho para possível terceirização dos parques municipais. “Não há nenhuma possibilidade de terceirização de parques. Essa história acabou se espalhando e querem criar factoide. Se o governo quisesse algo nessa linha teria que mandar uma lei específica, prevendo essa possibilidade de PPP (Parceria Público-Privada). O fundo é outra coisa e já temos na cidade diversos tipos, como o de trânsito e iluminação”.

O Paço considera também a ideia de ampliar as permissões para instalação de food trucks nos parques para fortalecer a arrecadação.

A administração do fundo será feita por um conselho gestor formado por um titular da Secretaria de Meio Ambiente, um representante do departamento de parques municipais, que também será o secretário executivo, além de integrantes da gerência de parques urbanos e de unidades de conservação. O conselho terá que enviar trimestralmente relatórios das atividades para a Secretaria de Gestão Financeira.

Os recursos que serão arrecadados pelo fundo servirão para ações de treinamento e capacitação de servidores que atuam em parques e áreas verdes. O dinheiro poderá ser usado para contratação de mão de obra, além de estudos, projetos e obras para preservação e manutenção dos espaços.

Município prevê aumento de receitas

A Prefeitura de Santo André estima crescimento de 2,5% nas receitas para 2019, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para o ano que vem, a expectativa da administração do prefeito Paulo Serra (PSDB) é a de que arrecadação chegue a R$ 3,22 bilhões contra os R$ 3,15 bilhões apontados em 2017.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara no fim da semana passada e prevê que as receitas tenham crescimento também nos anos 2020 (para R$ 3,39 bilhões) e em 2021 (para R$ 3,55 bilhões).

A proposta também trouxe lista de obras que estão em projeto ou em andamento e que ainda terão atividades em 2019.

O compilado contém intervenções como a duplicação do Viaduto Adib Chammas, a reforma do Centro de Zoonoses, a construção da Casa da Gestante, no Hospital da Mulher, e diversas obras de urbanização em bairros como Jardim Cristiane, Jardim Irene e Núcleo Espírito Santo.

A base de cálculo da gestão tucana levou em consideração que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) seja de 4,25% no ano que vem e de 4% nos dois anos seguintes.

Já a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), prevista pelo governo federal, deve ser de 3% em 2019, de 2,4% em 2020 e de 2,3% em 2021.