Municípios do Grande ABC possuem cerca de R$ 4 milhões em recursos disponíveis para investimento em melhorias no sistema viário junto ao Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). O montante é arrecadado pelos Detrans (Departamentos de Trânsito), órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Para ter acesso aos valores, as cidades devem integrar o SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e os órgãos autuadores dos municípios devem solicitar a liberação do recurso junto ao governo federal.

De acordo com o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Mauricio Alves, no entanto, grande parcela dos municípios sequer sabe da existência dessa verba. “Temos computado hoje, no sistema do Renainf, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais. Ao todo, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que têm direito. Com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento”, explica.

Questionado pelo Diário, o governo federal, no entanto, não forneceu detalhes a respeito de solicitações anteriores de municípios do Grande ABC. A ferramenta está disponível desde 2009.

O montante deve ser aplicado exclusivamente em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização, conforme o art. 320 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Vale lembrar, que a falta de programas voltados a segurança no trânsito e também de sinalização viária na região tem sido ponto bastante criticado por especialistas, tendo em vista o alto índice de mortes no trânsito do Grande ABC.

Segundo dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), ferramenta do governo estadual, em março 11 pessoas foram vítimas fatais de ocorrências de trânsito, ou seja, um óbito a cada dois dias. As principais vítimas foram pedestres.

VALORES DISPONÍVEIS

Na região, São Bernardo conta com o maior volume disponível – R$ 1,7 milhão. Na sequência aparecem Diadema (R$ 764 mil), Mauá (R$ 670 mil), São Caetano (R$ 451 mil), Santo André (R$ 240 mil) e Ribeirão Pires (R$ 162 mil). Rio Grande da Serra não tem recursos para solicitar. A expectativa é a de que a cidade passe a contar com departamento de trânsito no segundo semestre.

Procurados pelo Diário, municípios com valores disponíveis no Renainf afirmaram trabalhar para obter os recursos. Em Santo André, o município diz que já solicitou o recebimento deste recurso pendente e “controla e recebe regularmente os repasses dos valores referentes às multas por infração à legislação de trânsito”.

O Paço de São Caetano justifica que a geração do arquivo do repasse financeiro do sistema Renainf “está prejudicado desde o início de 2017, devido à nova normatização da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) referente à emissão das penalidades de multas de trânsito com a necessidade do respectivo registro bancário e a unificação das bases de dados”. Por esse motivo, a cidade aguarda orientações técnicas.

Ribeirão Pires, por sua vez, afirma que o montante em questão é referente a período anterior ao primeiro semestre de 2017. “Por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito, está sendo realizado levantamento para identificar a origem dos valores para que sejam dados os devidos encaminhamentos à questão.”