Em meio à negociação para que o abastecimento de água em Mauá retorne às mãos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito Donisete Braga (PT) republicará hoje edital da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), segundo informou a Prefeitura.

Em princípio, Donisete havia programado relançar a PPP no dia 16, mas ontem o Paço se limitou a informar que a reabertura do edital ficou para hoje. Travada por diversas vezes – a última há dois meses – pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a concorrência propõe parceria com a iniciativa privada para o controle da distribuição de água na cidade, em vez de devolver o serviço à Sabesp.

No domingo, o Diário mostrou que desde 1996 – época em que o abastecimento foi municipalizado – a Sama não paga integralmente as faturas geradas pela Sabesp na compra pelo metro cúbico de água. Pelos dados, que constam em relatório da empresa estadual encaminhado ao vereador Manoel Lopes (DEM), a autarquia mauaense chegou a pagar neste ano apenas 1,23% do total da conta. Em janeiro, a despesa da Sama com a Sabesp foi de R$ 4 milhões, mas o município honrou apenas com R$ 50 mil.

Apesar de defender publicamente o retorno da Sabesp, Donisete garantiu que a republicação da PPP não anularia as negociações com a estatal, vista como prioridade para a solução da dívida da Sama com a Sabesp. A companhia estadual reivindica cerca de R$ 2 bilhões em débitos, referente à quebra de contrato e à diferença das faturas não pagas. Donisete condiciona o retorno da empresa do Estado ao abatimento do passivo e à garantia de investimentos no setor, que sofre com o sucateamento do sistema e falhas no abastecimento.

A Sama, por sua vez, questiona esse montante. Recém-empossado como superintendente da autarquia, Paulo Suares (PT) contestou o valor das tarifas geradas pela Sabesp, argumentando que a quantidade de água transferida ao município não condiz com as quantias taxadas. “Há discrepância no valor pago à Sabesp mas também existe uma diferença entre o que é cobrado e o que é repassado ao município”, justificou o novo dirigente.

Pelos valores informados pela Sabesp, no acumulado de janeiro a julho deste ano, a conta da Sama com a estatal chegou a R$ 29 milhões, mas a administração pagou apenas R$ 642 mil dessa quantia.

REQUERIMENTO
Manoel prometeu apresentar na sessão de hoje requerimento solicitando informações à Prefeitura acerca da solução das dívidas da Sama com a Sabesp. “As planilhas (com os débitos) foram passadas pelo governo do Estado, agora quero saber do município o que está sendo feito para quitarem essas dívidas”, pontuou o parlamentar.