Novamente cotada para ser sede da Fundação Casa em Santo André, o bairro Sacadura Cabral está, por ora, impedido de receber dois prédios para internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Uma ação judicial, que definirá a posse do terreno, e uma liminar impossibilitam a tomada imediata de decisão sobre o futuro da área.

O alvo do processo judicial é o esqueleto da EE Professor José do Prado Silveira, na Rua Lauro Muller, que pertence ao Estado, mas é reivindicado pelo município, que solicitou à Justiça a devolução da área. Em 1963, a administração municipal doou ao governo de São Paulo o terreno no bairro para que servisse, exclusivamente, para abrigar uma escola. A unidade de ensino foi erguida e funcionou até a primeira metade desta década, quando foi fechada.

Após a desativação, a Fundação Casa mostrou interesse em edificar no local as duas unidades de internação e, em outubro de 2007, iniciou a demolição do imóvel. A movimentação no bairro desagradou a população.

Alegando que o acordo para a destinação da área anteriormente firmado foi descumprido, a Prefeitura de Santo André entrou com pedido de liminar embargando a obra. O pedido deferido pela Justiça, ainda vigente, estabelece multa diária de R$ 100 mil se a estrutura do prédio for modificada.

Em novembro do mesmo ano, a administração ingressou ação reivindicando a devolução do terreno ao governo do Estado. A ação ainda não foi julgada, mas uma audiência de tentativa de conciliação, ainda sem data agendada, será convocada para tentar alcançar acordo entre as partes sobre o processo.

Em nota, a Fundação Casa reconhece a liminar judicial contrária à obra e informa que a questão está sub judice. Mas lembrou que a decisão pode ser revertida, "uma vez que o uso da Sacadura atende a todos os requisitos legais para a implantação da unidade."

Segundo a Fundação, a decisão de retomar a construção no bairro foi tomada depois "da imposição de inúmeros entraves e descumprimentos". "A retomada não se trata de uma decisão intempestiva, mas de uma medida que visa a garantir, aos cerca de 100 adolescentes autores de atos infracionais de Santo André, um atendimento mais próximo de suas famílias e em sua cidade de origem."

ALTERNATIVA
Para tentar colocar fim ao impasse, em março de 2008 a Prefeitura repassou à Fundação terreno ao lado do Viaduto Cassaquera para receber as unidades. O espaço, que no passado abrigou indústrias, está contaminado por chumbo e arsênio e ainda depende de nova avaliação ambiental que determinará a viabilidade de uso do local. Utilizado para descarte de entulho, o terreno ainda precisa ser saneado para que se possa iniciar a prospecção.

Segundo a Fundação, entre os "inúmeros entraves e descumprimento", por parte da Prefeitura, que levou o Estado a retomar o projeto para o Sacadura Cabral, estão a oferta de um terreno em área de preservação ambiental no bairro Campo Grande que teve de ser descartado e o não atendimento das solicitações para a limpeza do terreno do Cassaquera.

"Para piorar a situação, em junho, descobriu-se que o entulho - em vez de ser retirado - foi recoberto por um aterro de até seis metros de altura", informa a Fundação.

Responsável pela desocupação do terreno, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) estima que há no local mais de 300 mil toneladas de entulho e que a limpeza total do terreno poderá ser realizada em quatro semanas. Após esse período, a investigação do solo poderá ter principiada.