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Santo André cobra ex-bolsistas


Gislayne Jacinto
Da Redaçao

18/05/1999 | 00:25


A Prefeitura de Santo André decidiu punir, cinco anos depois, um grupo de estudantes que se beneficiou com a concessao de bolsas irregulares em 1994, na administraçao Newton Brandao (1993-1996). Os ex-bolsistas estao sendo acionados judicialmente para devolver aos cofres públicos o dinheiro que receberam para custear seus estudos.

Na época da irregularidade, uma CEI (Comissao Especial de Inquérito) da Câmara concluiu que 307 pessoas haviam recebido bolsas sem preencher toda a documentaçao necessária. Destes, 89 sequer teriam direito ao benefício, já que possuíam renda familiar acima do estabelecido por lei.

O fato de a Prefeitura estar cobrando dos ex-estudantes - em vez de investir contra quem concedeu as bolsas - está provocando indignaçao entre os vereadores que fizeram parte daquela CEI, o que inclui a petista Heleni de Paiva.

Nesta segunda, ela se reuniu com representantes da Secretaria da Educaçao para debater o assunto. Heleni acredita que os alunos nao podem pagar pelo erro. "Ninguém se autoconcede", argumentou.

Ela também protocolou ofício questionando a secretária Selma Rocha sobre a cobrança. Segundo Heleni, pelo menos 42 ex-bolsistas já foram acionados e têm prazo até esta terça para contestar a açao na Justiça.

Os vereadores petebistas Dinah Zekcer e Franco Masiero, que também participaram da CEI, sao da mesma opiniao.   "Se houve algo de ilícito, foi da parte do ex-comando da Secretaria de Educaçao da Prefeitura (o secretário, na época, era Pedro Sia). Acho errado os alunos ressarcirem o dinheiro das bolsas, já que eles se inscreveram regularmente para conseguir a aprovaçao da concessao", disse Masiero.

"Os alunos sao inocentes e o Tribunal de Contas do Estado deve interpretar da mesma forma. Muitos estudantes se inscreveram porque nao tinham recursos suficientes e, portanto, a devoluçao ficará difícil", conclui.

Dinah entende que nao houve má-fé por parte dos estudantes. "A Prefeitura nao pode exigir dos ex-bolsistas que arquem com uma culpa que eles nao tiveram, já que cumpriram todas as exigências feitas pela administraçao anterior."

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administraçao só optou por acionar os ex-bolsistas porque o MP (Ministério Público) pediu providências sobre o assunto. De acordo com a assessoria, os funcionários que concederam as bolsas nao poderiam ser acionados porque eram comissionados (exerciam cargos de confiança). No entendimento da Prefeitura, o MP é quem deve responsabilizar tais servidores.

A Prefeitura nao quis informar os valores da devoluçao das bolsas. Segundo a assessoria, a secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Pelegrini, e a secretária da Educaçao, Selma Rocha, só vao dar mais informaçoes sobre o assunto nesta terça.



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