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Comissao tripartite tenta acordo antes do prazo para destaques
Por Do Diário do Grande ABC
30/11/1999 | 08:29
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Apesar da manutençao da pauta de trabalhos da Câmara no feriado local desta terça, em Brasília, as atençoes estao voltadas para a reuniao da comissao tripartite que negocia a reforma tributária e está marcada para as 13 horas no Ministério da Fazenda. Representantes da comissao especial da Câmara que discute a reforma, do governo federal e dos governos estaduais fazem uma última tentativa de acordo antes do encerramento do prazo (às 18 horas) para apresentaçao de destaques ao substitutivo do relator da matéria na comissao especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Até o início da noite desta segunda, haviam sido apresentados 140 destaques ao substitutivo. A expectativa do presidente da comissao especial, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), é a de que cheguem a 200. Rigotto pretende começar a votaçao dos destaques na tarde desta quarta, independentemente do resultado da reuniao desta terça no Ministério da Fazenda. Os integrantes da comissao especial nao acreditam em avanço nas negociaçoes da reuniao tripartite. Se realmente nao houver avanço, os pontos polêmicos devem ser decididos no voto. O governo deve apresentar, por intermédio de seus representantes na comissao especial, vários destaques.

O principal deles tentará desconstitucionalizar as características do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo tentará também retirar do substitutivo de Mussa Demes o Imposto Seletivo sobre Combustíveis. Essa decisao, anunciada na reuniao tripartite do último sábado, surpreendeu os integrantes da comissao especial da Câmara. Eles acharam estranho o posicionamento do governo, porque a inclusao do Imposto sobre Combustíveis Automotivos (ICA) no substitutivo, de autoria do deputado Mussa Demes, foi uma solicitaçao do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztejn.




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