A Justiça Federal atendeu anteontem pedido de liminar da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) para suspender o cadastro de advogados realizado pela Defensoria Publica do Estado e restabelecer o convênio entre as partes. Os profissionais estavam sendo convocados para suprir o atendimento gratuito à população carente.

O serviço estava prejudicado desde que as entidades não renovaram acordo em julho. O impasse está no reajuste dos salários. A OAB reivindica aumento real que pode chegar a até 10%. Alegando insuficiência de recursos, a Defensoria afirma ter condições de restituir a inflação do período (5,84%).

A Defensoria entende que a decisão judicial, que não representa a renovação do contrato, apenas determina a continuidade do convênio nos mesmos termos em que ele foi encerrado, portanto, sem qualquer aumento.

Nos três dias entre o início e a suspensão do recrutamento da Defensoria, a entidade havia cadastrado 2.774 advogados por meio da página da internet. Em nota, a Defensoria disse que ainda não sabe se vai recorrer da decisão, nem o que será feito com o banco de dados.

Representantes da OAB e da Defensoria de São Paulo se reúnem hoje para discutir a possível renovação do convênio.

SÃO BERNARDO
A OAB de São Bernardo convidou, ontem à noite, 620 advogados do município que trabalham para a Defensoria para esclarecer dúvidas referentes às negociações. O presidente da subsecção São Bernardo, Uriel Carlos Aleixo, encarou a liminar expedida pela Justiça Federal como uma vitória. "Todo atendimento deve ser via convênio com OAB, por isso o contrato direto entre Defensoria e profissionais era considerado ilegal."

Agora a OAB não pretende recuar na proposta de reajuste. "A Defensoria propôs um aumento ínfimo. Era uma proposta para não ser aceita. Vamos insistir". diz o presidente.

O órgão diz ter o apoio dos profissionais da categoria. "Tenho acompanhado a polêmica e a OAB está correta na defesa de nossos direitos", comenta a advogada Lenira Cezario, 44 anos, que atua na área criminal. A colega, Izabel Lessa, 48, da área cível e de família, acredita que seja momento da Defensoria ceder para não prejudicar o atendimento à população. "A procura é grande e são casos que ficam muito mais complicados quando não há suporte de advogados."