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Sehal foi multado pela
prefeitura de São Paulo

Descumprimento de cláusulas do contrato firmado com
a entidade resultou em punição de R$ 86 mil em 2007

Por Rapahael Rocha
Do Diário do Grande ABC
21/11/2012 | 07:00
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Não é a primeira vez que o Sehal tem problemas nos convênios com administrações públicas. A prefeitura de São Paulo aplicou, em 2007, multa de R$ 85,8 mil ao Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC por descumprimento de cláusulas do contrato firmado com a entidade dois anos antes.

O sindicato foi contratado pela Prefeitura de São Bernardo, por R$ 8,4 milhões em três anos, para formação de garçons e cozinheiros pelo projeto Restaurante Escola.

Em janeiro de 2006, o Sehal, então presidido por Wilson Bianchi, firmou contrato com a Secretaria Municipal do Trabalho da prefeitura paulistana para prestar "serviços técnicos especializados para execução das ações de qualificação profissional do módulo específico do projeto Capacita Sampa". Pelo trabalho, receberia R$ 858 mil.

O projeto Capacita Sampa, criado na gestão de José Serra (PSDB), previa a oferta de cursos profissionalizantes e bolsa de R$ 200 aos participantes. Os treinamentos iniciais disponibilizados eram de cultura, gastronomia, informática e hotelaria. A maioria envolvia a atuação do Sehal.

No dia 21 de setembro de 2007, o então secretário de Trabalho paulistano, Geraldo Vinholi (eleito prefeito de Catanduva), determinou punição ao Sehal por descumprir contrato firmado. Não foi divulgado o motivo específico. A multa estipulada foi de 10% do total do acordo.

O sindicato recorreu da pena aplicada junto ao departamento jurídico do Paço de São Paulo. As multas, no entanto, foram reafirmadas em duas oportunidades: nos dias 8 e 28 de novembro de 2008, após análise de recursos. A entidade, então, levou o caso à Justiça comum. Em agosto de 2009, tentou mandado de segurança para anular a decisão da Secretaria Municipal do Trabalho, porém o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido.

O Sehal firmou, em 2010, contrato com a Prefeitura de São Bernardo para gerenciar o projeto Restaurante Escola para formação de cozinheiros, garçons, salgadeiros, açougueiros, confeiteiros e chapeiros. Em três anos, recebeu R$ 8,4 milhões, mesmo com o programa só sendo colocado totalmente em prática em julho deste ano.

O convênio com o Paço são-bernardense tem como objetivo "implementar, desenvolver, aplicar e avaliar metodologias e ações de formação e qualificação profissional, capacitação ocupacional aos educandos do segmento do EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas áreas de alimentação e eventos".

Há outra investigação em curso sobre a atuação da entidade de hospedagem do Grande ABC. O contrato feito com o governo do Estado em 2001 está sob análise de um grupo intersecretarial. A parceria foi avalizada diretamente com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. A análise foi pedida por José Serra, assim que ele ingressou no governo do Estado, e está na lista de espera, pois o grupo priorizou verificações de acordos firmados em 2004, 2005 e 2006.




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