Após a decisão da Justiça Eleitoral de São Caetano de não fornecer os boletins de urna ao término da eleição no dia 7 de outubro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acatou mandado de segurança do PMDB e pediu que o juiz da 269ª zona são-caetanense, Pedro Correa Liao, reveja o posicionamento.

De acordo com o advogado responsável pela ação, Adolfo Lopez Alonso, o juiz do TRE Paulo Hamilton aplicou agravo regimental (pedido de revisão). A medida solicita que os cartórios da cidade sigam orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fornecer o boletim de urna aos fiscais, previamente delegados pelos partidos, quando o período de votação se encerrar, às 17h.

A distribuição dos boletins de urna é garantida pela Constituição e prevê pena para o mesário que negar o fornecimento com detenção de três meses a um ano. O boletim relata o número de eleitores que compareceram ao local e destaca os candidatos votados. Esse documento é, geralmente, utilizado por partidos para fazer a chamada apuração paralela ao TSE.

O posicionamento da Justiça Eleitoral são-caetanense foi selado por ata entregue aos representantes partidários no dia 10, em reunião com Pedro Correa Liao e a juíza da zona 166ª, Ana Paula Ortega Marson. O Diário divulgou o caso na edição de ontem.

O advogado da coligação do PMDB, Roberto Martins, foi o único presente da coligação peemedebista na reunião. O presidente do PPL, Octávio Kahn, e os candidatos a vereador Alexandre Ramos (PPL) e Eder Xavier (PCdoB) discordaram da conduta e pressionaram os aliados a mover representação contestando o ato.

"Foi um absurdo os magistrados irem contra a legislação e tomar uma decisão dessas", criticou Kahn. Xavier mirou críticas à postura do representante jurídico da coligação. "Somos contra apenas um advogado nos representar, por isso pedimos o mandado."