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IMLs descumprem determinação e fazem exames só 2 horas por dia


Illenia Negrin
Do Diário do Grande ABC

25/04/2006 | 08:20


Os quatro postos do IML (Instituto Médico-Legal) do Grande ABC continuam funcionando de maneira irregular. Não seguem determinação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e definem os próprios horários de atendimento à população. Para a realização de exames de corpo de delito, os centros que deveriam funcionar das 7h às 19h só estão abertos duas horas por dia. Em Santo André, o atendimento 24 horas é fachada. O médico-legista, que teria de passar a madrugada no instituto – o chamado plantão presencial – espera, de casa, ser chamado para emergências.

Em novembro de 2004, o Diário publicou série de matérias que denunciavam as irregularidades. Na época, as filas de espera para o exames de corpo de delito e cautelar (que atesta as condições de saúde do preso antes de ele ser encaminhado à carceragem) eram rotina nos IMLs Santo André, São Bernardo, Diadema e São Caetano. Os institutos, segundo admitiu a Superintendência, teriam de realizar os dois procedimentos sem horário predeterminado, das 7h às 19h. Depois das denúncias, um comunicado da própria Superintendência reforçou a obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto.

Em visita ao Grande ABC de apoio à candidatura do atual prefeito de Mauá, Leonel Damo, o então governador do Estado Geraldo Alckmin prometeu que, em 15 dias, pelo menos o IML de Santo André prestaria assistência 24 horas, com plantão presencial. Um ano e meio depois, o atendimento ainda é precário nas quatro unidades.

As vítimas de acidentes e agressões, por exemplo, são informadas nas delegacias os horários em que podem se submeter ao exame de corpo de delito. Na semana passada, a reportagem visitou os IMLs e conversou com pacientes que esperavam pelo atendimento. Quem chega antes da hora determinada tem de esperar; quem chega depois é orientado a voltar no dia seguinte. Em Santo André, o procedimento é feito das 15h às 17h. Em São Bernardo, das 10h às 12h, assim como em São Caetano. Em Diadema, o horário é das 9h às 11h.

Casos como o do desempregado João Andrade Macedo, 59 anos, que na última quinta-feira tentava passar pelo exame de corpo de delito em Diadema, são freqüentes em todas as unidades da região. “Esperei mais quatro horas para ser atendido porque o médico precisou sair para examinar um preso”, conta.

O Grande ABC conta com 19 médicos-legistas, que trabalham 40 horas por semana; 24 horas no IML – 12 horas na unidade e as outras 12 de plantão, ciente de que pode ser acionado. No tempo em que está no instituto, o profissional tem de dar conta das necroscopia e dos exames de corpo de delito e cautelar. A falta de médicos à disposição da Polícia Técnico-Científica é o motivo da precarização no atendimento e da predeterminação dos horários, segundo os próprios profissionais.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Segurança Pública – a qual a Superintendência está subordinada – explica que uma nova turma de médicos-legistas já foi selecionada em concurso público e hoje passa pelo curso preparatório, “Em breve” eles devem assumir funções nos IMLs de todo o Estado, inclusive no Grande ABC. No entanto, a nota não esclarece quantos profissionais serão destinados à região.

Santo André – Na quarta-feira passada, a reportagem procurou pelo médico-legista de plantão por volta das 22h no IML de Santo André, que atende também os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra. Funcionários informaram que, naquele momento, ele não estava, mas que poderia ser chamado pelo celular. Questionados se o médico geralmente passava as noites no instituto, os funcionários foram categóricos. “Claro que ele dorme aqui. Normal. Aqui é 24 horas, o doutor tem que estar aqui. Na madrugada também fazemos exames de corpo de delito e cautelar de precisar. Até exame necroscópico, em casos urgentes. Você deu azar; bem agora o doutor saiu para um coquetel na polícia”, informou um deles.

Porém, a própria Secretaria de Segurança Pública admite que o posto de Santo André não funciona 24 horas em esquema de plantão presencial. O atendimento é feito como nas outras três unidades: o médico volta ao instituto a pedido da polícia, em caso de emergência.

Durante a madrugada, só os vigilantes trabalham nos IMLs, recebendo os corpos enviados pelas funerárias. Em São Bernardo e Diadema, os vigias foram questionados sobre quantas vezes chamaram, de fato, o médico plantonista depois das 0h. “Nunca”, responderam. Em São Caetano, sequer o vigilante estava no IML, por volta das 21h30 da última quarta-feira


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