O presidente da Câmara de Santo André, Pedrinho Botaro (PSDB), acolheu os dois pedidos de cassação contra a vereadora afastada Elian Santana (SD). Os processos serão analisados pela comissão de ética, que terá seus componentes eleitos no dia 5 de fevereiro, quando retornam as sessões legislativas. Esse passo, porém, não significa que o mandato de Elian será impedido.

O Psol e o Fórum de Cidadania do Grande ABC ingressaram com ações contra a parlamentar, alegando quebra de decoro e crime de responsabilidade pelo fato de Elian ser alvo da Operação Barbour, deflagrada em novembro pela PF (Polícia Federal) e que investiga suspeita de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Elian chegou a ser presa – foi solta semanas depois, por força de habeas corpus – acusada de integrar grupo que manipulava dados no INSS para conceder irregularmente aposentadoria por invalidez a quem não tinha direito. Ela nega qualquer relação com o caso.

"Pelo regimento interno, cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos e deliberar sobre eles. Eu acatei os dois e dei prosseguimento interno. As peças passarão por análise jurídica e, depois, ficarão sob responsabilidade da comissão de ética, que será eleita obedecendo aos critérios da proporcionalidade partidária”, confirmou o tucano. Segundo Pedrinho, o setor jurídico dará parecer se as solicitações passarão pelo plenário ou serão encaminhadas à comissão.

Regulamentada como comissão permanente na Casa, o setor contará com cinco componentes e será escolhido no mesmo dia que as demais comissões – como Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, por exemplo.

“É diferente do trâmite que está em Mauá, no qual foram montadas comissões processantes exclusivas para o fato (no caso, pedidos de impeachment do prefeito afastado da cidade, Atila Jacomussi, PSB). Em Santo André, o regimento interno diz que cabe à comissão de ética analisar”, adicionou Pedrinho. Em Mauá, foram montadas comissões processantes para avaliar as solicitações de impedimento de Atila.

Então, além de definir a comissão que analisará o futuro de Elian, no dia 5 de fevereiro a mesa diretora do Legislativo dará posse a Vavá da Churrascaria (SD), suplente da vereadora a afastada e que conseguiu, na Justiça, direito de ocupar a cadeira. Com a decisão judicial, a Câmara pagará os salários de Elian e de Vavá.

Curiosamente, Elian ingressou com pedido de comissão de ética no ano passado no episódio em que seu correligionário, o vereador Sargento Lobo, fez ilações de cunho pessoal durante a sessão. O grupo, entretanto, não avançou nessa apuração.