Com dívida da ordem de R$ 200 milhões, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), anunciou ontem que a administração reservará 1,5% do orçamento (R$ 667.307.953), que representam R$ 10.159.619,30, para pagamento de precatórios alimentares (trabalhistas) e não alimentares.

Na prática, são cerca de R$ 700 mil mensais para o pagamento dos credores - hoje 330, segundo a secretária de Finanças, Adelaide Moraes.

A primeira parcela de janeiro no valor de R$ 668 mil foi depositada em conta recém-aberta no Banco do Brasil para tal finalidade. "O montante de fevereiro já reservamos", afirmou o chefe do Executivo, referindo-se ao modelo adotado pelo município para pagamento dos precatórios baseado na emenda constitucional promulgada em dezembro do Congresso Nacional.

Para Reali, que coordenou a comissão a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios na Frente Nacional dos Prefeitos, esta é a saída para liquidar com os débitos sem que a população seja prejudicada. "Com a emenda, não haverá mais sequestros", ressaltou o petista.

Em 2009, a Prefeitura teve sequestros de rendas de R$ 38 milhões por determinação judicial. Desse total, R$ 32 milhões, segundo Reali, estão ainda depositados em juízo para futuros acordos com os credores.

Aliás, precatórios foram o motivo de sono de Reali no primeiro ano à frente da Prefeitura. Um dos problemas enfrentados foi com o atraso no pagamento de fornecedores, situação ainda não controlada pelo governo. "Continuamos com atraso de cinco a seis meses. O último pagamento foi em setembro", afirmou.

Com o novo modelo adotado, 50% do montante reservado são para pagamento em ordem cronológica - o primeiro deles é de 1985. Os outros 50% restantes ficarão destinados às dívidas de menor para as de maior valor - R$ 20 mil, que se referem aos precatórios alimentares.

Indagada sobre a previsão de quanto tempo a Prefeitura conseguirá quitar as dívidas, a secretária de Finanças disse que um estudo está sendo elaborado nos próximos dias. Para os valores mais altos, a ideia é trabalhar com leilão, segundo o chefe do Executivo.

LEGISLATIVO - O prefeito Mário Reali visitou ontem os vereadores, durante a segunda sessão do ano na Câmara. Ali, apresentou o novo modelo de pagamento dos precatórios, que já teve como saldo dois decretos municipais que o regulamentam.

Precatório à parte, o petista conseguiu que os vereadores não derrubassem o seu veto, referente à emenda que dava gratuidade aos transportadores escolares em vagas da Zona Azul, votada na Casa no ano passado.

Em troca, a mesma emenda foi introduzida em projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado que entrará em votação na próxima sessão.

Os dois votos contrários ao veto, porém, foram dos vereadores do PSB, partido que hoje à tarde se reúne com Reali no Paço, conforme a reportagem apurou, para discutir a adesão ao governo petista.