Pela primeira vez no ano, líderes dos 13 partidos com representantes eleitos na Câmara de São Bernardo chegaram a um acordo para votação de pacote de sete projetos do governo de Luiz Marinho (PT), além de quase 50 requerimentos e indicações propostos pelos vereadores.

Entre as matérias apreciadas estavam o parecer favorável ao exercício fiscal de 2011 da gestão Marinho por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de imóveis do programa municipal de regularização fundiária, aumento da vigência de contrato para serviços emergenciais, mudanças em áreas de interesse social de Habitação e transferência de titularidade do terreno que abriga o hospital do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo).

Na semana passada, por falta de acordo, o governo não conseguiu emplacar alguns projetos desta lista que considerava relevante. A culpa, à ocasião, recaiu no governista João Batista (PTB), que não aceitou apreciação em bloco. Ontem, todos consentiram em torno da votação dos itens e na limpeza da pauta de requerimentos.

“Nos reunimos durante 50 minutos e discutimos tudo que tínhamos para discutir (antes da sessão). Fazia tempo que não tínhamos sessão tão produtiva como essa”, comemorou o presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), que na semana passada não escondeu descontentamento com a falta de diálogo para votações consensuadas.

A despeito do acordo costurado anteriormente, debates entre governistas e oposição foram registrados em alguns projetos. O primeiro embate surgiu quando vereadores analisavam proposta do Executivo para nomear rua na Vila São Pedro como Avenida Nelson Mandela. Parlamentares de oposição contestaram a política pública de regularização fundiária da administração petista e foram confrontados por situacionistas.

A matéria que aumenta a vigência dos contratos com ONGs (Organizações Não Governamentais) para serviços temporários na área de Esporte e Saúde foi questionada pelo oposicionista Pery Cartola (Solidariedade), que criticou o afrouxamento de fiscalização de convênios e a desinformação sobre se haveria admissão de funcionários para atender a alteração.

CONTAS SOB FOGO

Oposição criticou a aprovação das contas de 2011 do governo Marinho, dizendo que o TCE apontou ressalvas ao exercício fiscal do penúltimo ano do primeiro mandato do petista.

Entre os questionamentos da Corte estavam o acréscimo no pagamento de horas extras a servidores e o aumento de gastos com publicidade da administração do PT.