O juiz André Gustavo Cividanes Furlan, da 2ª Vara Criminal de São Bernardo, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a secretária de Educação da cidade, Cleuza Repulho (PT), e mais 19 pessoas, por fraudes em licitações para compra de mochila e tênis à rede municipal em 2009. A ação penal foi aberta na tarde de ontem.

No entanto, o magistrado indeferiu pedido do Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, para prisão preventiva de Cleuza, de Sérgio Moreira (braço-direito da secretária de Educação) e dois empresários envolvidos nas irregularidades.

Também foi negada solicitação para afastamento temporário da titular, sob argumento que não há mais informações de que o grupo continue burlando editais no município. O Gaeco informou que “respeita, mas vai recorrer da decisão”, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial.

Mantida na Pasta pelo prefeito Luiz Marinho (PT) e sondada para compor o governo de Fernando Haddad (PT) em São Paulo no ano passado, Cleuza foi denunciada por formação de quadrilha, uso de documentação falsificada, dispensa ilegal de licitação, abertura de possibilidade de modificação de contrato sem autorização e peculato (apropriação indébita de dinheiro público).

Segundo o MP, ela tinha ciência e controle da fraude aplicada nas licitações para aquisição de tênis e mochilas em São Bernardo. Conclusão da instituição mostrou desvio de pelo menos R$ 4 milhões, pois cidades conseguiram comprar produtos de melhor qualidade com preços reduzidos.

A investigação apontou que Cleuza indicou diretamente Sérgio Moreira para atuar nos processos licitatórios. Com sua anuência, o então consultor técnico da Pasta de Educação inverteu trâmites burocráticos do pregão, colocando critérios subjetivos como fatores primordiais para desclassificação inicial de uma concorrente. Propostas financeiras eram analisadas posteriormente.

Mesmo não sendo especialista da área têxtil, o advogado Sérgio Moreira avaliava as amostras oferecidas pelas empresas e rejeitava as que não considerava adequadas. De acordo com o Gaeco ABC, aprovou apenas itens de companhias inclusas no conluio.

Numa segunda etapa do esquema, empresas integrantes do cartel e que não tinham vencido o edital eram subcontratadas, oferecendo calçados e mochilas por preços inferiores aos apresentados à Prefeitura de São Bernardo.

O modelo fraudulento foi adotado em Londrina, no Paraná, onde o Ministério Público local também apresentou denúncias de desvio de dinheiro público. As atas de registro de preços praticadas em São Bernardo serviram de molde para a irregularidade em Londrina, onde até o então prefeito Homero Barbosa Neto foi cassado.

A despeito dos indícios de ilegalidades nas licitações, Cleuza renovou as atas nos anos seguintes, mantendo contrato firmado.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso nem informou se a secretária vai recorrer da decisão.

Bancada tenta congratular a titular da Pasta

A bancada do PT na Câmara de São Bernardo apresentou ontem requerimento de apoio à secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), acusada pelo Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, de integrar grupo que fraudou licitações para compra de mochilas e tênis.

O documentou é resposta oficial do partido contra denúncias envolvendo Cleuza e o governo do prefeito Luiz Marinho (PT). Na peça, apresentada pelo líder da bancada petista na Casa, Toninho da Lanchonete, o bloco diz que a titular tem prestado “serviços de significativa relevância” ao município e afirma que não há condenação dos envolvidos, apenas “presunções.”

“Não verificamos na conduta de feitos declinados, os quais foram conduzidos de forma ousada e arrojada pela senhora secretária de Educação, qualquer ato que possa descredenciar ou macular sua imagem de gestora pública, construída ao longo de anos de visível dedicação à causa pública, até mesmo a possibilitar à frente da Pasta o fornecimento de uniforme e material escolar de qualidade às nossas crianças”, argumentaram os petistas.

O requerimento contou com dez assinaturas – os petistas Toninho da Lanchonete, José Luiz Ferrarezi, Luizinho, Paulo Dias, Tião Mateus, José Cloves, Marcos Lula, Zé Ferreira, além dos governistas Gilberto França (PMDB) e João Batista (PTB). O número foi insuficiente para que o pedido fosse à votação plenária.

Marinho deve ceder e fazer reunião com base

O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), deve ceder às pressões da bancada de situação na Câmara e autorizar que a secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), vá ao Legislativo prestar esclarecimentos sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público.

A ida de Cleuza à Casa é fruto de articulação do Paço para evitar que a convocação da secretária fosse aprovada pelo plenário. Ontem, requerimento exigindo a presença da petista foi formulado e recebeu dez assinaturas – oito dos oposicionistas e dos governistas José Alves da Silva, o Índio (PR), e Fábio Landi (PSD). Havia predisposição do bloco de sustentação em avalizar o pedido que, se fosse ratificado, forçaria Cleuza a falar sobre suspeitas em sua secretaria abertamente, no plenário.

Prestes a perderem a batalha para o grupo governista, interlocutores do prefeito fizeram a proposta de nova reunião de Cleuza com os 20 situacionistas. A contraproposta foi a presença de todos os 28 parlamentares, incluindo oposicionistas, e também abertura para cobertura da imprensa. O encontro aconteceria num auditório da Câmara, sem público, para evitar clima de palanque eleitoral.

O martelo sobre a reunião deve ser batido nesta semana, quando Marinho retorna de viagem a Israel e à Espanha.

“A Cleuza já se colocou à disposição dos vereadores. Eu defendo que ela venha (à Câmara), converse com todos os vereadores”, declarou o presidente da Câmara, Tião Mateus (PT).