O empreendedor individual pode contribuir com a Previdência Social com o valor de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 724), ou seja, R$ 36,20 mensais. O pagamento é feito através das guias de recolhimento, que podem ser impressas no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

A partir de junho, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai começar a enviar os carnês para a casa dos empreendedores individuais que morem no Estado de São Paulo via Correios. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os profissionais da região Norte do País já estão recebendo o boleto. O objetivo, conforme o instituto, é facilitar o pagamento das contribuições.

De acordo com o consultor do Sebrae-SP Eduardo Mercadante, o envio para a residência também auxilia na melhora da adimplência. “Não há dúvidas de que o envio vai ajudar muito as pessoas, principalmente aquelas que não têm acesso à tecnologia, e têm dificuldade para imprimir no site. Acredito que vai reduzir o índice de inadimplência.”

Conforme Mercadante, o planejamento é fundamental para que o empreendedor não se esqueça do pagamento mensal. Já que, se ele estiver fora do período de graça (12 meses após a data da última contribuição), não terá direito aos benefícios previdenciários.

“Seria ideal que as pessoas pensassem que este acesso é uma oportunidade de o empreendedor individual ter os mesmos direitos do trabalhador com carteira assinada. Com a abertura de uma empresa vêm as obrigações, como essa que, inclusive, é essencial para a cobertura previdenciária. Para isso, porém, o pagamento precisa ser feito corretamente”, disse.

BENEFÍCIOS - Com a alíquota de contribuição de 5%, o empreendedor individual formalizado tem direito a benefícios como aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 anos para mulher) e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Segundo o advogado previdenciário e sócio do escritório LBS Advogados, Fernando José Hirsch, quem quiser se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher), tem que pagar um valor a mais. “Ele pode fazer uma complementação junto à Previdência Social. A vantagem de recolher por esta alíquota maior é ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição”, afirmou.

Neste caso, o trabalhador precisa complementar em 15% a alíquota para chegar aos 20% do trabalhador comum. Neste caso, dos atuais R$ 36,20, o valor sobe para R$ 144,80.

Quem trabalha por conta própria, como pipoqueiro, camelô, costureira, cabeleireiro, manicure ou boleira, entre outros, pode se inscrever como empreendedor individual.

Para isso, o rendimento não deve ultrapassar R$ 60 mil por ano e a inscrição deve ser feita pelo portal. A inscrição também pode ser feita nos postos do Sebrae, nas prefeituras ou câmaras municipais.

A contribuição previdenciária do empreendedor individual é de 5% do salário-mínimo, mais R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços) ou R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme a atividade.

Os interessados podem obter mais informações na Central de Atendimento da Previdência pelo telefone 135, ou no Sebrae, pelo número 0800 570 0800.

GRANDE ABC - No Grande ABC, segundo informações do Portal do Empreendedor, existem 43.575 profissionais formalizados.

Embora o número seja expressivo, representa apenas 22% dos trabalhadores que atuam na informalidade, que, conforme dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), soma 194.014 pessoas.