O Consórcio Intermunicipal começa hoje a formulação para implementação do PPA (Plano Plurianual) Regional, uma das principais bandeiras do presidente do colegiado de prefeitos, Luiz Marinho (PT), de São Bernardo. Ontem, a entidade formalizou acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento para capacitar funcionários e para tentar apresentar a peça financeira já no ano que vem.

Serão 32 técnicos (quatro de cada um dos sete municípios e outros quatro do Consórcio) que serão instruídos no programa federal de apoio à elaboração dos PPAs municipais. As aulas têm início hoje e servirão como base para a construção do PPA Regional, pioneiro no País.

Ainda não há definição sobre diretrizes que serão adotadas no planejamento regional, mas a intenção, pelo menos na formatação da primeira estrutura financeira, é acolher demandas prioritárias tratadas na instituição de prefeitos, como Saúde, Mobilidade Urbana e Educação. Como não há prazos legais de apresentação do PPA - como ocorre nos municípios - a entidade estuda divulgar o plano de obras para quatro anos entre novembro e dezembro de 2014.

"Vamos dar o pontapé inicial para o processo", disse Luis Paulo Bresciani, diretor-executivo do Consórcio. "Queremos formular (o PPA) na linha de diretrizes estratégicas, com participação social e articulação com o governo federal, principalmente", emendou o dirigente.

Para alavancar o PPA Regional, o Consórcio garantiu parceria com a União. Ontem, a secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Esther Albuquerque, colocou a estrutura da Pasta à disposição da entidade do Grande ABC para desenvolver o projeto. Entre os dispositivos que já serão utilizados por técnicos da instituição regional está a base de informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que permitirá a coleta de dados para moldar ações que estarão no PPA Regional.

"Construir determinados projetos com estratégia e de forma coletiva é fundamental. Há municípios pequenos e com pouco recurso que têm dificuldade em construir seus projetos", explanou a executiva, que avaliou que a proposta elevará a discussão de temas prioritários à região, como aprimoramento da Saúde, Mobilidade Urbana e Educação. "Será que precisa de uma universidade em cada município ou de um hospital em cada cidade? Dependendo da população e mobilidade, não precisa construir um hospital em cada município. Por isso a proposta é extraordinária."

O programa federal de apoio à elaboração dos PPAs municipais começará com o módulo de criação da peça que norteia as finanças por quatro anos. Com duração de dois anos, o curso será pavimentado em três segmentos: estratégia, participação popular e articulação com o governo federal.

Especialista prevê venda de autarquias

Consultor do Ministério das Cidades para a Lei Nacional de Saneamento Básico, o advogado Wladimir Ribeiro avaliou que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a criação da região metropolitana do Rio de Janeiro abriu precedente para que governos estaduais assumam parte da gestão de saneamento municipal.

Em análise de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que criou a região metropolitana no Rio, ministros do STF estabeleceram que a administração da distribuição e tratamento de água e esgoto pode ser compartilhada entre cidade e Estado. O modelo ainda está em discussão em Diadema, onde há possibilidade da instalação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), empresa de capital misto entre Prefeitura e governo do Estado.

"Hoje há possibilidade de desapropriação das autarquias municipais. Nessa discussão da Região Metropolitana no STF, os municípios foram derrotados", discorreu o advogado, que ontem participou de palestra sobre o tema no Consórcio Intermunicipal.

Ele recordou o exemplo de São Bernardo, que em 2004 vendeu a antiga autarquia de saneamento DAE (Departamento de Água e Esgoto) por R$ 700 milhões para a Sabesp. "Há deturpação do conceito de Região Metropolitana. Em vez de intermunicipal, hoje é interfederativa, permitindo ao Estado interferir em decisões dos municípios", opinou Ribeiro, que também auxiliou a montagem do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.