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CCJ aprova renegociaçao de dívida com Estados


Do Diário do Grande ABC

04/08/1999 | 15:31


A Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de resoluçao do senador José Alencar, que obriga a Uniao a renegociar a dívida com todos os estados, comprometendo no máximo 5% da receita líquida. O projeto de Alencar proíbe o Tesouro Nacional de reter repasses de Fundos de Participaçao e de bloquear as contas bancárias caso haja inadimplência por parte dos estados. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissao de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado.


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