A segunda câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) adiou a análise do convênio firmado pelo governo de Paulo Pinheiro (DEM), ex-prefeito de São Caetano, com a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), na gestão do advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), para a confecção do Natal Iluminado, em 2016.

O pedido de vistas foi concretizado pelo conselheiro Dimas Ramalho. Ele apontou que, no ano passado, quando solicitou que algumas diligências fossem feitas acerca da prestação de contas antes de emitir seu voto. Dimas mostrou surpresa quando ouviu o conselheiro substituto Antônio Carlos dos Santos citar que as respostas haviam sido dadas. “Pedi vistas sugerindo diligência. Gostaria de mais uns dias para analisar essas diligências”, disse Dimas.

Diante da situação, a segunda câmara consentiu com a postergação da discussão do caso. Não há prazo para retorno à pauta, que depende agora do tempo de avaliação de Dimas Ramalho sobre o contrato que envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de dinheiro público, para campanha natalina com enfeites em São Caetano.

Antes da fala de Dimas, Antônio Carlos dos Santos proferiu seu voto pela regularidade do contrato. “Encaminhei previamente o voto às vossas excelências. A matéria retornou para discussão em 13 de outubro de 2020, ocasião que o relator à época propôs a votação em diligência. Cumpridas essas diligências, retorna a matéria para julgamento. Eu ressalto o que inclusive foi expresso pelo julgador antecedente, que as falhas comportam ser relevadas com recomendação.”

O julgador antecedente citado por Santos é Alexandre Sarquis. Há um revezamento de conselheiros na segunda câmara diante do afastamento de Robson Marinho, acusado de corrupção. Em setembro de 2020, quando o item ingressou na pauta da segunda câmara, Sarquis, auditor atualmente do TCE, estava no grupo e se manifestou favoravelmente ao contrato, a despeito de série de ilegalidades apontada pelo corpo técnico da corte.

Na lista de inconsistências, os departamentos técnicos relatam problema de o objeto ter sido totalmente terceirizado à empresa VBX Light e representado 75% do valor total, prazo exíguo para outras empresas interessadas apresentarem propostas, bem como falta de publicidade e prestação de contas incompleta. Há menção também que a firma declarada vencedora foi favorecida em detrimento de outras, falta de conta específica para tratar especificamente do convênio e apresentação de comprovantes de despesa que não se coadunam com o objeto do ajuste, como nota de refeições regadas a chope e óculos de sol. A parceria é alvo de ação civil pública e foi tema de CPI na Câmara de São Caetano, que terminou apontando erros.

O Diário mostrou na edição desta terça-feira que o voto favorável de Sarquis foi emitido em meio à polêmica sobre sua relação com o escritório que defende a Aciscs no processo. Maria Regina Raele é servidora do TCE que atua justamente no gabinete de auditoria de Sarquis. Ela é mãe de Fernanda Raele, advogada que trabalha no escritório Athie e Piccelli Advogados, contratado pela associação são-caetanense. Pedido de suspeição entrou em análise no TCE, mas foi rejeitado pela corte.