Frente ao início de dispensas ocorridas na Fundação Criança pelo governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), ex-colaboradores da autarquia municipal, agora extinta, irão participar de audiência convocada pela Procuradoria do Trabalho do Município, com previsão de ocorrer na tarde de hoje.

De acordo com relatos de ex-trabalhadores, que preferem não se identificar a fim de evitar eventuais represálias, o encontro deverá abordar a legalidade das demissões, a retirada de convênios médicos em meio ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus e a intervenção do órgão junto aos servidores na tentativa de reverter as exonerações. A reunião atende a pedido dos próprios ex-servidores.

“De ordem do excelentíssimo senhor procurador do trabalho, doutor Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, fica a comissão dos trabalhadores da Fundação Criança de São Bernardo notificada para participar de audiência telepresencial, no dia 25 de março, em atendimento à solicitação encaminhada via e-mail”, diz notificação enviada pela procuradoria.

Na semana passada, a Prefeitura de São Bernardo começou processo de dispensas na Fundação Criança, o que teria atingido cerca de 200 funcionários. Os ex-servidores sustentam que não foram avisados oficialmente sobre os desligamentos e que, diante disso, procuraram acionar judicialmente o Executivo.

O cenário faz parte de iniciativa da Prefeitura que prevê encerrar as atividades da autarquia sob alegação de trazer economia aos cofres da cidade. A proposta, aprovada na Câmara em 2020, transfere os projetos da Fundação Criança a organizações da sociedade civil. O valor estimado em contrato é de R$ 1,84 milhão ao ano.

Em um primeiro momento, a administração tucana alegou que parte dos servidores poderia ser absorvida pela municipalidade em outras áreas, mas não deu, entretanto, mais detalhes sobre como seriam realizadas estas realocações.

O Executivo tem sustentado, por sua vez, que a transição segue o projeto que foi avalizado pelo Legislativo no ano passado.