O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso especial interposto pelo ex-prefeiturável Fabio Palacio (PSD), de São Caetano, que pedia que o indeferimento da candidatura de José Auricchio Júnior (PSDB), vencedor do pleito nas urnas, fosse estendido ao seu então candidato a vice, o ex-vereador Carlos Humberto Seraphim (PL). O argumento era que o seu registro foi derrubado, e ele perdeu o prazo de defesa para reverter a situação.

Em suma, o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou a solicitação porque o pleito já ocorreu e perdeu o objeto. O recurso se arrasta desde o ano passado. Ainda durante a eleição, Palacio havia pedido à Justiça Eleitoral para determinar que Seraphim cessasse os atos de campanha e que seu nome fosse retirado da urna – o pleito foi negado em primeira e segunda instâncias. “Nesse contexto, considerando-se a ocorrência do pleito municipal em 15 de novembro de 2020, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do recurso especial ante a perda do objeto da própria demanda, já que não é possível deliberações relacionadas a atos de campanha à remoção de nomes na urna”, sustentou o ministro na decisão. “Destaco, por fim, não ser cabível, diante das circunstâncias, definir tese a respeito dos temas envolvidos nesta oportunidade. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial”, emendou.

Palacio acionou a Justiça Eleitoral em São Caetano para tentar impedir o nome de Seraphim das urnas, já que o projeto de Auricchio havia sido indeferido. O Ministério Público Eleitoral considerou o argumento. Em primeira instância, Auricchio viu seu registro de candidatura ser indeferido pela juíza Ana Lúcia Fusaro, da 166ª Zona Eleitoral, e estendeu a decisão também a Seraphim por entender que a dobrada é indissociável.

A ideia de derrubar juridicamente a chapa inteira daria luz à tese de vitória de Palacio, que ficou na segunda colocação, justamente atrás do projeto encabeçado por Auricchio – o pessedista recebeu 30.404 votos. À época da decisão favorável do MP, Palacio alegou que a posição poderia “influenciar” o relator na hora de proferir a decisão. Com o imbróglio, a cidade está sob comando de Tite Campanella (Cidadania), que atua como prefeito interino após ser eleito presidente do Legislativo.

Seraphim declarou que se sente “tranquilo” com a decisão e que não esperava outro tipo de sentença. Segundo o ex-vereador e postulante a vice de Auricchio, o seu nome não deveria ter sido indeferido.

“Não havia motivo (para tirar o nome da urna). Eu não tenho nenhum problema na Justiça, diferentemente do nome que Palacio apresentou como vice-prefeito. Tenho certeza que sairemos vencedores desta e de qualquer outra ação que nos questione. Eleição se ganha na urna e não no ‘tapetão’”, declarou o ex-vereador.

Procurado, Palacio não se manifestou sobre o tema.