A Prefeitura de Santo André vai recorrer da decisão judicial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a pedido do Ministério Público, que proibiu desde domingo que bares e restaurante da cidade funcionem após as 17h. Os estabelecimentos andreenses estavam liberados a funcionar por seis horas até o horário limite das 23h30, de acordo com decreto municipal emitido no dia 6 de julho.

Em nota, a administração explicou que o recurso “ocorrerá por meio de um pedido ao desembargador, no que tange à limitação de horário, e também através de um pedido no Superior Tribunal de Justiça para revogação imediata da liminar. Santo André possui bases científicas, epidemiológicas e legais para ingressar com este pedido”, assegurou o Paço.

Ainda segundo o comunicado, a decisão de liberar os estabelecimentos para funcionar no horário noturno foi tomada após estudo e conversa com os proprietários de bares e restaurantes. “Após constantes conversas com o setor, houve o entendimento de que a classe ficaria prejudicada por não abrir no período do jantar. Além disso, com os estabelecimentos abertos, há menor aglomeração em um único lugar”, argumentou a Prefeitura.

Até quinta-feira da semana passada, Santo André era a única cidade com bares funcionando no horário noturno. Foi quando São Bernardo, por meio do Sinhores SBC (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Bernardo) havia conseguido, na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, aval para que o setor pudesse operar até as 23h30. Porém, o TJ-SP derrubou a liminar no sábado. O sindicato informou que tomará as medidas cabíveis para assegurar o “direito de livre atividade”.

Ontem, porém, alguns bares desrespeitaram a decisão e mantiveram portas abertas em São Bernardo, como é o caso do Macacheira SBC, que funcionava normalmente por volta das 20h, inclusive com clientes no salão.

DEMAIS CIDADES
O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressará com recurso contra a decisão do juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, que negou, ontem, pedido para funcionamento noturno de bares e restaurantes na cidade. A medida liminar também foi impetrada pelo Sehal nas cidades de Diadema, Ribeirão Pires, São Caetano e Rio Grande da Serra.

Em São Caetano, até o fechamento desta edição, a liberação para que os estabelecimentos funcionem no período noturno continua valendo.