Na mesma semana em que a banda de rock Radiohead anunciou que seu novo CD In Rainbows poderá ser baixado gratuitamente no site oficial do grupo, a Justiça dos Estados Unidos condenou a americana Jammie Thomas, usuária do Kazaa, a pagar multa de US$ 220 mil (cerca de R$ 400 mil) por distribuir músicas protegidas por copyright. Foi a primeira condenação de uma pessoa numa disputa do tipo contra gravadoras.

O ato de baixar música na Internet não é necessariamente um crime. O que é crime é descumprir e violar o direito do autor, que segundo a lei 9.610, tem a prerrogativa de autorizar cópia, distribuição e execução da obra. Manter uma pasta no Kazaa com músicas sem autorização pode ser considerado distribuição ilegal. E baixar uma música protegida sem a devida autorização pode ser considerada cópia ilegal da obra em questão.

De acordo com Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, tanto quem baixa a música quanto quem a oferece infringe o artigo 29 da lei do direito autoral, que exige a autorização prévia do detentor dos direitos. As penas variam de três meses a um ano de detenção ou multa. O ideal, portanto, é que antes de baixar qualquer arquivo o internauta se certifique se o conteúdo está ou não protegido por lei.

A internet oferece muitas fontes de música gratuita e distribuida de forma legal e sem infringir os direitos autorais. Além de material que já caiu em domínio público (70 anos após a morte do autor) muitos artistas permitem a distribuição de suas músicas. As licenças do tipo Creative Commons são uma alternativa para fazer a música circular na rede sem infringir os direitos do autor.

Sites não faltam com boa música gratuita. No Trama Virtual, por exemplo, músicas de vários artistas são licenciadas usando a Creative Commons. Lá fora também há boas opções. Um dos pioneiros é o Oddio Overplay.