Um dia depois de cassar o mandato do senador Luiz Estevao (PMDB-DF), o Senado deu na quinta mais uma demonstraçao de que deseja evitar desgastes políticos. A proposta de emenda constitucional, que vincula recursos do Orçamento da Uniao, Estados e municípios para a saúde, o que significa aumento de verbas para o setor neste ano eleitoral, foi aprovada por amplo apoio, 62 votos, em primeiro turno. A sessao teve três votos contra e uma abstençao.

O relator da proposta, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que as novas regras deverao assegurar um acréscimo de R$ 4 bilhoes na prevençao e tratamento médico da populaçao até 2004.

O recuo do PFL, que se opunha à adoçao de mais uma vinculaçao de recursos, permitiu a aprovaçao. Os 13 votos favoráveis do partido foram decisivos para a aprovaçao, apesar de a bancada ter se reunido sucessivas vezes e se posicionado contra a PEC. A emenda será votada em segundo turno em 9 de agosto. 

Segundo Valadares, o governo incorrerá em crime de responsabilidade, caso nao cumpra as novas determinaçoes. Já os Estados e municípios poderao sofrer, respectivamente, intervençao federal e estadual.  

De acordo com o líder do governo José Roberto Arruda (PSDB-DF), o repasse dos recursos para saúde será progressivo. Este ano, a Uniao terá de aplicar no setor 5% a mais do que em 1999, e, entre 2001 e 2004, o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela variaçao do Produto Interno Bruto.

Os Estados terao de aplicar em saúde, até 2004, 12% do orçamento, elevando anualmente o percentual do repasse em 7%, 8% e 10%. Para os municípios, a aplicaçao exigida no período será de 15% do orçamento, aumentando, ano a ano, em 9%, 11% e 13%. O líder destacou como principal ponto da proposta o fato de impedir que a elevaçao de recursos federais para a área da saúde continue resultando na reduçao do dinheiro repassado ao setor por Estados e municípios.  

A mudança na posiçao do PFL "coincidiu" com a constataçao do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), de que nao poderia evitar a aprovaçao de uma matéria apoiada pela maioria dos senadores. ACM, que é opositor ostensivo da matéria, preferiu deixar o Senado antes da votaçao.  "Já cumpri o meu dever, que era o de colocar em votaçao", disse. ACM, que havia assimilado a derrota imposta pelo partido, contou apenas com o apoio do senador Paulo Souto (PFL-BA).

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Saúde, José Serra, empenharam-se em convencer os parlamentares relutantes. Apenas os senadores Paulo Souto (PFL-BA), José Jorge (PFL-PE) e Roberto Requiao (PMDB-PR) votaram contra. O senador Djalma Bessa (PFL-BA) absteve-se. Para Souto, a emenda é inconstitucional porque retira dos Estados o direito de dispor das receitas.

Ele também questionou o ponto que autoriza os prefeitos a alterar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano para aplicar o dinheiro em saúde. O relator respondeu que a medida é positiva, uma vez que deverá favorecer as populaçoes carentes, em prejuízo de especuladores de áreas urbanas. O deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG) reivindicou a "paternidade' da emenda com o senador Eduardo Jorge (PT-SP), que apresentou uma proposta semelhante.