O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), projeta que, caso não haja mudança nos direitos dos servidores do município, não haverá dinheiro suficiente no futuro para pagar em dia os funcionários aposentados. O verde projetou que, nessa toada, o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) deve quebrar nos próximos cinco anos.

Em 2017, o governo Lauro tentou viabilizar alterações no estatuto do servidores, restringindo o acesso a direitos históricos da categoria visando, na época, reduzir a longo prazo o gasto com a folha de pagamento. “Tenho um estatuto que concede 3% de reajuste automático na folha sem que eu mexa em nada. Vai precisar ter reforma muito dura do estatuto. Até para que os funcionários antigos (inativos) possam ter a certeza de que a aposentadoria deles será paga no futuro. Do jeito que está hoje, é iminente o risco (de calote das aposentadorias). Em cinco anos, o Ipred quebra”, declarou Lauro, ao Diário.

Entre as diversas mudanças no estatuto do servidor diademense, a gestão Lauro tentou mexer no biênio, benefício que garante 3% de aumento automático para o servidor a cada dois anos de serviço público. Também mirou a chamada quarta parte, direito que concede acréscimo de 25% no salário base do funcionário que completa 20 anos no cargo, contínuos ou não – a ideia foi a de aumentar esse período para 25 anos e ainda criar barreira que permitisse acesso apenas para aqueles que permaneceram no posto esse período de forma ininterrupta.

Na época, o projeto teve de ser enterrado devido à falta de apoio na Câmara. Os vereadores foram pressionados pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), que protestou contra as mudanças. “Tentei apresentar a reforma, até porque a nave mãe, que é a Prefeitura, não aguenta todo esse peso. Não vou conseguir bancar a aposentadoria de todos os funcionários que eu tenho durante a vida inteira deles. É simples a conta. Isso eu avisei (para os vereadores). Disse: ‘Não vai votar? Não tem problema’. Quem assumir o governo, se for o (ex-prefeito José de) Filippi (PT), quem criou a lei foi ele, então sabe o que tem de fazer. Se outro assumir, já sabe (da situação) porque eu falei.”

Lauro também citou como alternativa a inclusão dos municípios na reforma da Previdência, que muda regras para o acesso à aposentadoria que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Na última casa, os parlamentares desenham PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à parte, prevendo alterações específicas para aposentadorias de Estados e municípios.

O inchaço dos gastos com folha de pagamento é problema antigo no Paço diademense. Desde governos passados, a Prefeitura deixa de recolher a cota patronal da contribuição previdenciária, obrigando a administração a negociar os valores em várias parcelas. O deficit no Ipred, inclusive, resultou em rejeição das contas de Lauro em duas ocasiões: 2015 e 2017. A primeira condenação foi revertida pela Câmara em maio.