O Código de Defesa do Consumidor Bancário, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada e que começa a valer a partir de segunda, mostra que as instituições financeiras não prestam serviços adequados a seus clientes. A opinião é da assessora de diretoria da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça do Governo do Estado de São Paulo, Elisete Rodrigues Miyazaki. Segundo ela, a publicação não traz nenhuma novidade, sendo apenas uma adaptação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Em 10 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, os bancos não adotaram os procedimentos previstos pela lei maior. Por conta disso, foi necessária a edição da resolução 2.878, que tem como objetivo padronizar a prestação de serviços ao clientes. A gente apóia a iniciativa e espera que eles possam recuperar o tempo perdido porque, mesmo com toda a tecnologia característica do setor, estão muito atrás de outros segmentos da economia, como, por exemplo, a indústria alimentícia”, disse a assessora.

A aprovação do código permitirá ao Banco Central aplicar as penalidades previstas na Lei Bancária em caso de desrespeito aos direitos dos clientes. Segundo Elisete, as principais queixas dos consumidores contra as instituições financeiras são referentes à falta de informação e de segurança nos sistemas utilizados. “Por conta da própria atividade que exerce, as queixas sempre envolvem quantias de dinheiro e, na maioria das vezes, caracterizam prejuízos aos clientes. Fazer com que um banco responda ao consumidor sobre o problema apontado é muito difícil, por isso eles são um dos piores em qualidade de atendimento.”

De janeiro a dezembro do ano passado, o Procon registrou 9.979 consultas e 1.654 reclamações contra agências bancárias. Entre os problemas apontados estavam cobrança indevida (1.505 consultas e 231 reclamações), falha bancária com cheque ou ordem de pagamento (763 consultas e 127 reclamações), falha bancária em transações eletrônicas (2.637 consultas e 868 reclamações) e contrato (1.806 consultas e 177 reclamações). De janeiro a junho deste ano, a entidade já totaliza 5.210 consultas e 1.135 reclamações contra instituições financeiras sobre cobrança indevida, nome negativado indevidamente, falha bancária e contrato.