Projeto que reduz a alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) em Santo André foi aprovado ontem pela Câmara e deve entrar em vigor em 15 dias. A alíquota passa de 3% a 2%. Os imóveis ou parte do valor adquirido com recursos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) pagarão 0,5%.

Além da redução, haverá um desconto especial, entre o próximo dia 16 e 15 de fevereiro de 2006, quando as alíquotas serão de 1% e 0,25%. Também vai ser permitido parcelar o imposto em até seis vezes, em prestações não inferiores a R$ 56,24. A redução está em discussão desde agosto, quando o vereador Paulinho Serra (PFL) apresentou proposta semelhante, retirada em favor do projeto do Executivo.