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Ribeirão discute implantação do 'Minha Casa, Minha Vida'
Julia Silva
Especial para o Diário
12/02/2010 | 07:42
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Os vereadores de Ribeirão Pires se encontraram nesta semana com a CEF (Caixa Econômica Federal) para discutir a implantação do programa federal Minha Casa, Minha Vida no município. Além dos vereadores, estiveram presentes no encontro Agostinho Coutinho Gomes, secretário de Obras e Planejamento Urbano, Gilnei Peroni, gerente regional da CEF e Vivian Elizabete Vilela, gerente da agência de Ribeirão Pires.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o programa não foi implantado anteriormente porque a legislação de proteção de mananciais inviabilizava a adesão da administração municipal. Agora, com a Lei Específica da Billings, abriu-se a possibilidade de implantar o programa na cidade.

Segundo Vivian Vilela, o município sinalizou que será necessário primeiro que a legislação municipal seja ajustada à nova lei. Caso o programa seja instalado, Vivian explicou que a única exigência é que as famílias beneficiadas recebam de zero a três salários-mínimos e podem ser construídos condomínios de até 200 unidades com 42 m².

O presidente da Câmara, Edson Savietto, o Banha (PDT), disse que a cidade passará por análise para fazer o levantamento das áreas. "A Prefeitura tem diversos terrenos que poderiam ser vendidos para a Caixa Econômica Federal, que depois financiaria a construção das casas", frisou.

"O programa, através do Fundo de Arrendamento Residencial, pode tanto comprar como aceitar a doação do terreno pelo órgão público", disse Vivian.

O líder do governo na Câmara, Gerson Constantino (PV), falou ainda que o programa atenderia primeiramente as famílias que tiveram suas casas interditadas por conta das chuvas.




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