O setor automotivo chegou a um entendimento com o governo para alterar a forma de cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social) para as montadoras. Essas empresas poderão descontar do pagamento ao Fisco o valor já recolhido por seus fornecedores. Para evitar que os descontos levem a uma queda na arrecadação, haverá um aumento da alíquota da Cofins e do PIS para o setor. Mas, ao mesmo tempo, haverá uma redução na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos de até duas mil cilindradas.

“Vamos fazer as alterações para evitar impactos no preço final cobrado do consumidor”, disse nesta quinta o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. As alterações deverão ser incluídas no texto da Medida Provisória 164, que trata da incidência da Cofins sobre produtos importados. Essas mudanças deverão ser encaminhadas ao Senado até segunda-feira, já que a MP está trancando a pauta da casa e os senadores pretendem votá-la em plenário até o final da próxima semana. O relator da matéria é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O assunto vem sendo debatido pela Receita e a direção da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) nas últimas semanas.

Com a introdução da cobrança da Cofins sobre produtos importados, prevista para entrar em vigor em maio, as montadoras demonstraram à Receita que haveria um aumento na carga tributária efetiva do setor. Isso ocorreria por ser um setor com recolhimento tributário monofásico, o que não permitira descontar do pagamento dos impostos os valores já pagos por seus fornecedores na aquisição de insumos importados.

Até o início deste ano, as empresas brasileiras pagavam, em geral, 3,65% a título de Cofins e PIS. As montadoras, por estarem no modelo monofásico, tinham uma alíquota de 8,26%. A partir da introdução do mecanismo de cobrança não cumulativa desses dois tributos, as empresas, de maneira geral, passaram a pagar uma alíquota efetiva de 9,25%. Sem a possibilidade de crédito tributário, as montadoras poderiam pagar, ao final, um valor muito superior aos 9,25% de Cofins e PIS. Por isso, a Receita está propondo o mecanismo de crédito para o setor. Entretanto, como a cadeia é longa, a alíquota efetiva desses dois tributos para o setor terá de ser mais alta do que os 9,25%. Para calibrar a operação, haverá a redução do IPI.

Diante do aumento potencial de carga do setor, a Receita decidiu propor ao Senado que as montadoras também possam creditar o valor de PIS e Cofins pago por seus fornecedores. Para evitar que esses créditos derrubem o valor de impostos recolhidos pelas montadoras, haverá um aumento nominal da alíquota da Cofins/PIS do setor. Esse valor ainda não foi definido.

Para evitar que esse aumento da alíquota efetiva acabe onerando as montadoras e, por conseqüência, os consumidores, a Receita reduzirá o IPI pago pelas empresas. “É uma redução pequena, apenas para equilibrar o sistema e manter a carga tributária neutra”, explicou Rachid.

A Anfavea estima que a alta da Cofins provocou um aumento entre 2% e 3% no custo do veículo. A mudança acordada com o governo poderá neutralizar os efeitos da “distorção” na carga tributária de forma a igualar a cobrança no setor a outras atividades. A associação informou que a negociação com o governo se centrou na questão da Cofins e que não estuda plano específico para a retomada do mercado automotivo, nem no que se refere a um programa para incentivar a venda de carro popular nem a comercialização dos modelos bicombustível.

Representantes da entidade consideram que seria importante um acordo para uma política de longo prazo que permita um crescimento sustentado para o setor, que tem ociosidade das fábricas que gira em 43% da capacidade instalada. Além disso, avaliam que soluções emergenciais artificializam o mercado.