Como resultado de décadas de descaso, falhas administrativas e muita burocracia, o governo federal tem desperdiçado um patrimônio bilionário em imóveis. De acordo com informações da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), encarregada de gerenciar esses terrenos e edificações, existem 4.823 imóveis vagos em poder do governo, espalhados por todo o País. A maioria é de imóveis dominiais – uma categoria que inclui, por exemplo, terrenos de propriedade da Marinha.

No total, o governo detém 534.764 imóveis dominiais, dos quais 4.252 estão vagos. Entre os chamados imóveis de uso especial, cedidos a órgãos de governo para serem usados como parte de sua estrutura administrativa, 571 permanecem sem uso – de um total de 28.850. Da soma dessas duas categorias que se origina o total de 4.823 imóveis que, sob guarda-chuva da União, estão vagos há anos, onerando os cofres públicos com despesas ininterruptas de manutenção. Em decorrência da fiscalização precária ou até mesmo inexistente, a desocupação deu origem a outro problema: uma parcela desse patrimônio tem sido alvo de ocupações irregulares.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), realizada apenas nos imóveis de uso especial, indica que os 571 terrenos e edificações vagos representam, juntos, um patrimônio desperdiçado de R$ 2,6 bilhões. Mesmo sem nenhuma serventia, causam despesas de manutenção que chegam a R$ 250 mil por ano, segundo informações do ministro Valmir Campelo, relator do processo no TCU.

“Sugiro que a União se desfaça de parte desses imóveis”, diz ele. “Se fossem vendidos 30 deles, teríamos uma receita da ordem de R$ 800 milhões.” Uma série de falhas em vistorias técnicas, que deveriam ser realizadas periodicamente nesses imóveis, foi detectada pela auditoria. Ela também apontou a dificuldade da SPU e das GRPUs (Gerências Regionais do Patrimônio da União) para conduzir esse trabalho de forma adequada.

O relatório destaca, no entanto, que não se trata de simples ineficiência. A SPU, segundo o documento, “sofre com a carência crônica de recursos financeiros, materiais e de pessoal, o que se reflete em uma grave incapacidade operacional e administrativa”.

Apesar dos números desalentadores, a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, insiste em dizer que a atual situação pode ser comemorada. Além de reafirmar os problemas decorrentes da falta de pessoal e de recursos para a instituição, ela observa que o quadro melhorou em anos recentes. “ Isso é extremamente positivo se comparado ao que víamos quando assumimos", afirma Alexandra, que ocupa o cargo desde o fim de 2003.

A secretária não soube informar, no entanto, quantos imóveis estavam vagos naquela época. Justificou-se dizendo que somente na atual gestão foram iniciados os trabalhos de recadastramento e de formação de equipes de fiscalização. “Esta gestão está tomando pé da situação e buscando alternativas, mesmo que isso signifique receber notícia ruim.”

INSS

Os imóveis controlados diretamente pela União não são os únicos em situação de abandono. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) detém, sozinho, cerca de 5.500 imóveis vagos, segundo levantamento do Ministério das Cidades. E o órgão não tem nenhum interesse em manter 1.071 deles, de acordo com o coordenador do Programa de Reabilitação de àreas Urbanas Centrais do ministério, Renato Balbim.

O INSS firmou um convênio com a pasta para tentar se desfazer das unidades. Mas, em quatro anos, só conseguiu liberar sete imóveis.

“Havia um conjunto de leis que emperrava o processo para dar a esses imóveis uma função social”, explica Balbim. Ainda segundo suas informações, a situação melhorou um pouco em junho passado, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.481 – que trata de temas relacionados à regularização fundiária e também da concessão de imóveis públicos para fins de moradia.