O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou liderança da presidente Dilma Rousseff (PT) no combate ao tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro no País. O líder paulista argumenta que os esforços para ampliação qualitativa do efetivo da PM (Polícia Militar) e atuações estratégicas para redução de índices de violência são prejudicados pela “falha” federal. Em entrevista ao Diário, e jornais filiados a APJ (Associação Paulista de Jornais), na sede da entidade, o tucano também cobrou posicionamento do Palácio do Planalto em relação aos repasses para o SUS (Sistema Único de Saúde). “O município não pode investir menos de 15% do Orçamento, o Estado menos de 12% e a União não fixou. Teria que ser no mínimo 10%. Aproximaríamos do que era antes. A União participava com 56% do financiamento da Saúde, hoje com 43%.”

Segurança Pública tem ocupado a pauta do Estado com reclamações da falta de efetivo policial e do índice de criminalidade. Quais serão as primeiras ações do seu próximo governo?
Fizemos a atividade delegada. Temos 50 cidades em que as prefeituras têm convênio com o Estado. Para o policial, o horário de folga é grande porque trabalha 12 horas por 36 horas de folga, e é aí que faz o chamado ‘bico’. Com isso temos mais policiais nas ruas, armados, fardados, sob o comando da PM onde há mais necessidade. Há um segundo benefício que é o município se entrosar mais na área de Segurança. No mundo inteiro, a polícia é municipal. No Brasil, as Prefeituras acabam ficando meio distantes da questão. Se perguntar ao prefeito qual é o índice de homicídios em sua cidade, onde é que morrem as pessoas, qual é a causa dessas mortes, poucos vão saber. Porque é um assunto que não lhe é afeito. Quando fui governador na outra vez, tínhamos 4.000 PMs em muralha, hoje acabou. Tínhamos 1.000 em escolta de presos. Contratei o agente de escolta e vigilância penitenciária AEVP. Acabei de dar posse a 1.598 policiais.

E a Lei dos Desmanches, qual resultado o sr. espera?
O fechamento de desmanches foi uma medida de grande sucesso. Estamos no quarto mês consecutivo de queda de roubo de carros no Estado inteiro. Quase 400 desmanches foram fechados e vai continuar este trabalho. Daqui a pouco vou cobrar do setor de seguros que eles têm de reduzir o prêmio. Aliás, essa medida foi implantada na Argentina e foi um sucesso absoluto. Aqui, está comprovado, tanto é que outros estados estão vindo buscar a expertise.

Quando o videomonitoramento, afinal, dará resultados?
O Detecta está em processo de implantação, agora entra nas rodovias e aí vai para o Estado todo. Começamos com as câmeras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e as da PM. Vamos levar o Detecta para o Interior e instalar as câmaras de vídeo. Começamos pelas regiões metropolitanas. Baixada Santista está em projeto e também o Vale do Paraíba, não é coisa barata, mas está programado para 2015.

E o aumento da violência?
Em relação aos homicídios, estamos com o menor índice da série histórica. Fecharemos o ano com 10 (por 100 mil habitantes). O Brasil é 26º (no ranking mundial). Se tirar São Paulo e Rio de Janeiro, o País sobe para mais da 40ª posição. A América Latina tem 8% da população mundial e 30% dos assassinatos. O Brasil é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo, essa é uma questão extremamente séria. O governo federal tem que liderar o processo de combate ao tráfico de drogas, de armas, lavagem de dinheiro. Não precisa mudar a Constituição, é só trabalhar. É necessário ter uma ação forte. Estive com o Pezão, o governador do Rio de Janeiro, fizemos um acordo entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais na questão da água, um bom entendimento. E aí conversamos sobre Segurança. Vamos fazer um trabalho entre os estados e principalmente junto ao governo federal. O Brasil tem que enfrentar essa questão inclusive com os países vizinhos, tratar disso em termos nacionais.

A presidente disse que ia propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que o governo federal assumisse responsabilidade na Segurança, que hoje é do Estado.
Somos favoráveis. Defendo também que a gente dê mais poder de polícia às guardas municipais para que possam ter uma ação bem articulada e, claro, o governo federal tem que entrar para valer. Se precisar ter mudança constitucional, não tem problema.

O sr. acha que precisa de mais ação efetiva da União nesta questão?
Claro. O problema da droga é uma questão extremamente relevante.

O sr. se prepara para defender São Paulo em discussões no Congresso que podem atrapalhar a arrecadação dos Paços?
O importante é fortalecer a federação. O Brasil tem uma federação muito frágil. A parte mais fraca são os municípios e os estados. Exatamente aqueles que estão mais perto da população, que prestam serviços públicos. Educação, Saúde, Saneamento, Segurança, parte social, para onde você olhar são municípios e estados que fazem. A Alemanha, que é um excelente modelo federativo, assim como os Estados Unidos e o Canadá, proíbe legislar sobre outro ente federativo. Nosso Congresso cria despesa e corta receita, isso leva à ingovernabilidade. É preciso estarmos atentos. Por isso existe o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que une os 27 secretários da fazenda e o ministro da Fazenda para ter uma coordenação desses trabalhos. Um tema é a guerra fiscal. O Senado discute neste momento se vota ou não a convalidação passada da guerra fiscal. Nós entendemos que isso só pode ser feito no bojo da reforma tributária do ICMS (Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços). Não tem sentido simplesmente convalidar, estaria estimulando uma guerra fiscal futura. O que precisa é a convalidação com a redução das alíquotas interestaduais, que hoje são de 12% e 7%, passar a todas iguais em 4. Com alíquota mais baixa e igual para todos, acaba a guerra fiscal, que se faz na diferença entre as alíquotas interestaduais. E também ter dois fundos. O Fundo de Desenvolvimento para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de compensação para quem perde na reforma. Há inúmeros temas no Congresso que precisamos atuar de maneira organizada. Há o subfinanciamento da Saúde. Este é um problema grave. Há municípios investindo 35% em Saúde. O governo federal precisa colocar mais verbas.

O que seria ideal?
O sistema é de todos. A responsabilidade é do município, Estado e União. O município não pode investir menos de 15% do Orçamento, o Estado menos de 12% e a União não fixou. Teria que ser no mínimo 10%. Com isso aproximaríamos do que era antes. A União participava com 56% do financiamento da Saúde, hoje participa com 43%.

O que pode ser feito para minimizar a crise dos hospitais?
Temos dois problemas no caso de São Paulo que estamos trabalhando para resolver para que seja justo. Um é a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde): com dez anos sem correção, quem atende pelo SUS vai tendo prejuízo, prejuízo, prejuízo… Outro é o teto. Além da tabela ser pequenininha, tem um teto. Em São Paulo estouramos o teto perto de R$ 80 milhões por mês, perto de 1 bilhão por ano. Atendemos os doentes e grande parte deles mora fora de São Paulo. Não vem para cá a gripe, vêm os casos graves. Precisa corrigir o teto. Os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e hospitais estão fora do teto, a rede Lucy Montoro quase inteira fora. Porque se a gente inclui, tem que tirar uma Santa Casa, um privado. Estamos saindo de uma eleição no Brasil inteiro. A primeira prioridade do povo é Saúde, do Oiapoque ao Chuí.

Qual a ação política nesse sentido para o próximo ano?
Melhorar a gestão sempre precisa, mas não é suficiente. É preciso o governo federal alocar mais recursos para a Saúde. Governar é escolher. Dinheiro nunca vai dar para todo mundo. Então tem que priorizar a questão da Saúde que é a primeira demanda hoje da população. Enfrentar o subfinanciamento da Saúde é um tema que une todos os governadores e prefeitos.
O sr. acha que a presidente está disposta a negociar?
Espero que sim, porque ela também acabou de sair de uma eleição e o recado do povo foi muito claro. Em São Paulo, como temos uma rede bem grande, sobrevive um pouco, mas fora de São Paulo, a Saúde tem um quadro dramático.

Governador, a crise hídrica preocupa a maioria das regiões do Estado. O que está sendo feito para prevenir o colapso?
Qual a estratégia? Aumentar a reservação de água. Temos que ter reservatório. Qual foi o problema de Campinas? É uma cidade com mais de 1 milhão de pessoas sem reservatório. É fio d’água, o rio baixa e não tem água. Tem que ter reservação. Em todas as cidades atendidas pela Sabesp vamos ampliar a capacidade de reservação. As que não são Sabesp, são municipais, também precisam fazer a reservação. Quando chove, tem que guardar a água para quando tem seca.

O que o sr. pode dizer sobre a informação divulgada por um técnico de que o Alto Tietê poderia entrar em colapso antes até do sistema Cantareira?
Por que não procede isto? O Alto Tietê também tem reserva técnica. São várias represas. A represa de Ponte Nova tem 40 milhões de litros de água de reserva. A Sabesp já encaminhou pedido de autorização para utilizar. O que fizemos? Interligamos todo o sistema, aumentamos a capacidade de produção de água. O maior sistema era o Cantareira, agora o Guarapiranga vai passar o Cantareira. O Cantareira onde tirávamos 33 metros cúbicos por segundo, hoje tiramos 17. E o Guarapiranga está chegando a 15, aumentamos mais um metro com o sistema de membranas ultrafiltrantes. Daqui a pouco o Guarapiranga vai ser maior que o Cantareira. No Alto Tietê, a grande represa vai ser a de Taiaçupeba. Vai ser um gigante, o problema é encher, mas o reservatório foi feito.

E a hidrovia Tietê-Paraná, como fica nesse contexto de crise hídrica, quais os investimentos previstos para 2015?
A crise pegou o Sudeste e muitas regiões esparsas pelo Brasil. Municípios, estados e União pegaram os reservatórios do Paranazão e está tudo seco. A hidrovia está interrompida, não tem água. O governo federal priorizou a produção de energia elétrica e soltou toda água do Paranazão. Eu pedi para fazer um pouco mais acima para manter a hidrovia, não concordaram, aí acabou a hidrovia. Aí dissemos: mantenham ao menos esse patamar, senão vai cair a parede de Pereira Barreto, se não tiver água desaba. Não concordaram. Então parou a hidrovia. Aqui está Ilha Solteira. Se tivesse um pouco mais de água, a hidrovia teria sido mantida. Acontece que foi ‘seca tudo’, o negócio é gerar energia elétrica. Agora, com as chuvas, imaginamos que até março a hidrovia volte. Tem alguns problemas de derrocamento, alguns gargalos onde precisa explodir rocha, dar uma afundada, isso vai ser feito, está até contratado. As pontes estamos substituindo, assinamos com o governo federal R$ 1,5 bilhão, R$ 600 milhões do Estado, R$ 900 milhões da União. E vamos levar a hidrovia a Piracicaba, até Artemis. hoje a hidrovia para em Anhembi. Vamos fazer várias eclusas para levar até Piracicaba, E aí integra com a ferrovia que vai até o porto.

O PSDB é fortemente oposicionista ao governo federal. E o sr. é governo. Como conciliar as duas linhas?
O PSDB é oposição em nível nacional. E o que faz a oposição? Fiscaliza, critica, denuncia, propõe, é o seu dever. Agora, nós, governantes, o dinheiro não é do partido, do governante, o dinheiro federal não é do PT e o estadual não é do PSDB e o dinheiro municipal não é do partido do prefeito. Esse recurso precisa ser dirigido conforme o interesse público e a necessidade da população. E o que caracteriza uma federação? É a interação entre os entes federativos. Um exemplo é a Saúde, de quem é a responsabilidade? Dos três, não adianta jogar um para o outro, tem que resolver. Segurança é do federal e estadual, mas o município pode ajudar. É necessário articular. Vou trabalhar com os 645 prefeitos, não interessa o partido que é. E também com o governo federal. 41% dos impostos arrecadados pelo governo federal são do Estado de São Paulo. É nosso dever trabalharmos juntos, não há contradição nisso. Isso é exercer a democracia.