Entidade diz que pretende acionar meios legais caso CDHU não retome obras em 30 dias
A Associação Amigos do Mutirão de Santo André ameaça ir à Justiça caso a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo não cumpra a promessa de retomar a construção de 60 moradias na Rua Okinawa, no bairro Paraíso. A obra está parada há cerca de dois anos e a estatal acusa a instituição de descumprimento de cláusula contratual, já que o empreendimento era viabilizado pelo Programa Parceria com Associações e Cooperativa.
"No dia 15 de janeiro teremos assembléia e depois disso tomaremos novas medidas se as obras não forem retomadas", afirmou o presidente da associação, José Nerivaldo de Araújo. "Não vamos desistir. Perdemos algumas batalhas, mas a guerra continua."
Segundo Araújo, o convênio foi assinado em 2002, com destinação de aproximadamente R$1 milhão, que seria liberado gradativamente, conforme o andamento das obras. Porém, em 2008, após erguer três andares do prédio, a associação comunicou à CDHU que não teria condições de concluir o projeto com a verba investida.
"A assessoria técnica que a gente tinha chegou e falou que não dava para continuar a obra porque o dinheiro não seria suficiente. A verba era de 2002, mas estávamos em 2008, e os valores de material eram diferentes. Então, decidimos entregar a obra para a CDHU, que prometeu fazer licitação em 90 dias para contratar empresa para finalizar a obra", afirmou.
A estatal confirmou a paralisação das obras e informou que a fundação, terraplenagem e muros de arrimo do empreendimento citado foram executadas e concluídas em 2006 pela entidade. De acordo com a CDHU, o contrato foi rescindido em fevereiro deste ano porque a associação não respeitou o cronograma e ainda apresentou prestação de contas inconsistente.
A companhia afirma que a entidade foi notificada, porém não apresentou recursos. Foi informado também que o processo de rescissão do contrato, iniciado em 2008, só foi concluído em 2011 por conta de tramitação judicial.
"Isso é mentira! Jamais houve descumprimento de contrato. Temos documentos que podem provar toda a verdade dessa história", revelou o presidente da associação.
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