O presidente da Câmara de Mauá, Paulo Suares (PT), encaminhará para votação, na sessão de hoje, o projeto de reforma administrativa interna, com intuito de readequar o organograma do Parlamento para atender às necessidades dos 23 gabinetes. Apesar das mudanças, o chefe do Legislativo garante que as adequações estão dentro do Orçamento da Casa, estimado para este ano em R$ 21,8 milhões.

A maior mudança prevista na reforma mexe com número de assessores por gabinete, que passará de dez para oito comissionados a serviço de cada vereador. Estão previstas na matéria a extinção de 15 cargos e criação de outros 40, que, segundo a administração da Câmara, serão repostos por meio de remanejamento interno de funcionários.

A reforma administrativa da Casa visa atender aos seis novos vereadores, que, a partir desta legislatura, compõem as 23 cadeiras do Parlamento, diferente das 17 vagas até 31 de dezembro.

Haverá a ampliação de comissionados nas funções de chefe de Gabinete (passando de 17 para 23), assessor de relações internas (três para 24) e assessor de Relações Parlamentares (59 para 70, três para cada gabinete e um para a presidência da Casa). Na área administrativa, está prevista a criação de cargos para chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, e chefe para Departamento Operacional.

A propositura altera a lei municipal 4.695, sancionada pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), em 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelecendo as distribuições e quantidade de cargos comissionados por setor.

Não foram divulgados dados sobre impacto financeiro das mudanças. Os estudos para implantação da reforma tiveram início ainda no ano passado, durante a presidência de Rogério Santana (PT), vereador reeleito, mas que hoje ocupa a Secretaria de Serviços Urbanos.

"A Câmara nunca teve uma divisão clara entre a área legislativa (gabinetes e presidência) e administrativa. Por isso, decidimos criar um novo organograma e fazer essa adequação", discorreu o presidente.

REFORMA DO EXECUTIVO

Embora não esteja previsto na ordem do dia, o primeiro projeto de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Donisete Braga (PT) deve entrar em primeira votação na sessão de hoje. A matéria foi protocolada no Legislativo na quarta-feira.

Essa etapa da reforma prevê a criação da Secretaria de Relações Institucionais, Coordenação da Defesa Civil e mudanças de nomenclaturas de outras Pastas, como as secretarias de Ação e Cidadania (atualmente Assistência Social) e Administração e Modernização (hoje chamada apenas de Administração).

A mesa diretora deve solicitar os pareceres das comissões permanentes durante a sessão e apreciar logo em seguida as mudanças estabelecidas ao primeiro escalão do Paço.