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Fechada, UTI pediátrica de
Diadema recebe R$ 510 mil

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Ministério da Saúde informa ter repassado quantia
para manter leitos no HM, mas setor está paralisado


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/01/2014 | 07:00


O Ministério da Saúde, de maio a setembro, repassou o valor de R$ 510,7 mil à Prefeitura de Diadema para manter os quatro leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica do Hospital Municipal, departamento que está fechado desde maio por falta de médicos intensivistas em pediatria – 85 profissionais da área pediram exoneração do Paço desde que Lauro Michels (PV) assumiu o Executivo diademense, fato que tem aproximado a cidade de colapso na Saúde.

Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação do Ministério da Saúde, que disponibilizou dados de janeiro a setembro do ano passado. Os R$ 510,7 mil se referem ao período em que a unidade voltada ao tratamento infantil trabalha com capacidade limitada, segundo o governo municipal. Nos nove meses, R$ 934,1 mil foram transferidos ao município com destino exclusivo ao setor de cuidados da criança no Hospital Municipal. A administração Lauro contesta as informações do Ministério da Saúde, mas diz não haver previsão de reabertura dos leitos.

A transferência de aporte federal é calculada pelo valor diário da UTI em pediatria, multiplicado por 30 dias (de utilização mensal). O levantamento da União detalha evolução de investimento ao departamento mês a mês e não há alteração no repasse entre os primeiros dias de 2013 – quando a UTI estava em pleno funcionamento – e a partir de maio, com a unidade já prejudicada.

Especialista em Direito Público, o advogado Ariosto Mila Peixoto avaliou que o caso é passível de investigação por suposta improbidade administrativa, porque o dinheiro depositado pelo Ministério da Saúde para a UTI pediátrica é carimbado, com destino certo e não pode ser usado para outras finalidades.

“O prefeito tem de devolver o recurso. Cabe ação civil pública para apurar o caso, pedido de extinção de mandato do prefeito e até processo criminal se houver comprovação de dolo”, afirmou Peixoto.

Segundo a gestão Lauro, o custo mensal da UTI pediátrica em 2013 foi de R$ 45.957,12 – quantia diferente da informada pelo Ministério da Saúde – para manter “três leitos com pacientes crônicos dependentes de assistência médica intensiva, utilização de ventilação mecânica e serviço de fisioterapia”. “Os recursos têm sido utilizados para custear os cuidados destes pacientes (compra de medicamentos, manutenção de equipamentos e equipe técnica).”

Desde 8 de maio a unidade não pode receber novos pacientes por falta de médicos. Os profissionais que ainda atuam no Hospital Municipal relatam que os leitos citados pela Prefeitura hoje funcionam como setor normal, não requerendo, assim, recursos adicionais da União.



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Fechada, UTI pediátrica de
Diadema recebe R$ 510 mil

Ministério da Saúde informa ter repassado quantia
para manter leitos no HM, mas setor está paralisado

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

19/01/2014 | 07:00


O Ministério da Saúde, de maio a setembro, repassou o valor de R$ 510,7 mil à Prefeitura de Diadema para manter os quatro leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pediátrica do Hospital Municipal, departamento que está fechado desde maio por falta de médicos intensivistas em pediatria – 85 profissionais da área pediram exoneração do Paço desde que Lauro Michels (PV) assumiu o Executivo diademense, fato que tem aproximado a cidade de colapso na Saúde.

Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação do Ministério da Saúde, que disponibilizou dados de janeiro a setembro do ano passado. Os R$ 510,7 mil se referem ao período em que a unidade voltada ao tratamento infantil trabalha com capacidade limitada, segundo o governo municipal. Nos nove meses, R$ 934,1 mil foram transferidos ao município com destino exclusivo ao setor de cuidados da criança no Hospital Municipal. A administração Lauro contesta as informações do Ministério da Saúde, mas diz não haver previsão de reabertura dos leitos.

A transferência de aporte federal é calculada pelo valor diário da UTI em pediatria, multiplicado por 30 dias (de utilização mensal). O levantamento da União detalha evolução de investimento ao departamento mês a mês e não há alteração no repasse entre os primeiros dias de 2013 – quando a UTI estava em pleno funcionamento – e a partir de maio, com a unidade já prejudicada.

Especialista em Direito Público, o advogado Ariosto Mila Peixoto avaliou que o caso é passível de investigação por suposta improbidade administrativa, porque o dinheiro depositado pelo Ministério da Saúde para a UTI pediátrica é carimbado, com destino certo e não pode ser usado para outras finalidades.

“O prefeito tem de devolver o recurso. Cabe ação civil pública para apurar o caso, pedido de extinção de mandato do prefeito e até processo criminal se houver comprovação de dolo”, afirmou Peixoto.

Segundo a gestão Lauro, o custo mensal da UTI pediátrica em 2013 foi de R$ 45.957,12 – quantia diferente da informada pelo Ministério da Saúde – para manter “três leitos com pacientes crônicos dependentes de assistência médica intensiva, utilização de ventilação mecânica e serviço de fisioterapia”. “Os recursos têm sido utilizados para custear os cuidados destes pacientes (compra de medicamentos, manutenção de equipamentos e equipe técnica).”

Desde 8 de maio a unidade não pode receber novos pacientes por falta de médicos. Os profissionais que ainda atuam no Hospital Municipal relatam que os leitos citados pela Prefeitura hoje funcionam como setor normal, não requerendo, assim, recursos adicionais da União.

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