Os vereadores de São Caetano criaram 13 novos cargos na Casa, sendo que 11 deles são de “marajás”, com salários que podem ultrapassar R$ 10 mil, mais que o dobro dos vencimentos de R$ 4,8 mil que um parlamentar ganha e mais que o contra-cheque do presidente da República: R$ 8.845. Os assessores atuarão no gabinete de cada um dos 11 vereadores, além de dois para a diretoria do Legislativo.

O trem da alegria dos “marajás” da Câmara de São Caetano foi aprovado em votação-relâmpago no dia 19 de abril, inclusive com aprovação da oposição. Foi a mesa diretora quem elaborou o projeto de criação dos novos cargos. A conta que mostra o quanto cada assessor parlamentar poderá ganhar é complexa. Pelo projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara – que não precisa ser sancionado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB) –, o salário de cada assessor é calculado com base em dois índices, o padrão “T” e o RET (Regime Especial de Trabalho).

A base salarial é de R$ 2,7 mil. O valor do padrão “T” é de R$ 3,6 mil, e cada assessor receberá 75% dele. Em caso de profissionais que tenham nível universitário, soma-se a esse percentual 8% para cada ano cursado. “Se o funcionário fez faculdade de Jornalismo, por exemplo, que são quatro anos, terá 32% a mais no salário, ou R$ 864”, calcula o ex-vereador Hamilton Lacerda (PT). A soma dá R$ 3.564.

Sobre esse total, o projeto permite que incida o RET (Regime Especial de Trabalho), que também é somado ao percentual do padrão “T” dos assessores parlamentares. Caso o RET tenha o mesmo percentual do padrão “T”, ou seja, 75%, aos R$ 3.564 somam-se mais R$ 2,7 mil, totalizando R$ 6.264.

Além desse valor, também entram no cálculo do salário outros percentuais, como o adicional para cada cinco anos de serviço público completados. Pela lei, são 5% para cinco anos, 15,5% para 10 anos e 32% para 15 anos de funcionalismo. “Se o assessor indicado for alguém com muito tempo de serviço público, será um megamarajá, com salário superior a R$ 10 mil”, denuncia Lacerda. O ex-vereador alerta para a possibilidade de nepotismo (emprego de parentes) nas indicações dos cargos de assessor parlamentar com supersalários.

Hamilton Lacerda não poupa nem mesmo os colegas de partido. “Todos os vereadores têm culpa, inclusive os dois do PT, por omissão”, critica.

Confirmado – Vereadores procurados pelo Diário confirmam a conta feita pela reportagem. “Mas não sei se chega a R$ 10 mil, porque há descontos, como o previdenciário, imposto de renda e outros tributos”, ressalta o vereador da situação, Ângelo Pavin (PPS), após efetuar série de cálculos. O parlamentar admite, contudo, que os novos assessores ganharão mais que os vereadores. “Mas isso não é difícil”, argumenta.

O parlamentar oposicionista Edgar Nóbrega (PT) diz que não fez a conta do salário dos assessores parlamentares, mas confirma que há distorções no plano de salário do funcionalismo. “São estruturas que existem há décadas e geram mais distorções que transparência”, avalia. A bancada do PT, composta por Nóbrega e o líder Horácio Neto, defende revisão no plano de salários de cargos no Executivo e no Legislativo.

O gabinete de Neto destaca que, pelo projeto que criou os cargos, a aplicação do RET fica a critério da Mesa Diretora da Câmara, que pode ou não conceder o benefício. A assessoria diz ainda que o percentual concedido para os assessores também cabe à presidência da Casa e pode chegar a até 100%, o que dobraria os salários. Portanto, nada impede que a escolha baseie-se em critérios políticos.

Pela ordem – Para Hamilton Lacerda, há conivência do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) quanto à criação dos cargos super-remunerados da Câmara. Na avaliação do petista, há um pacto implícito de não-agressão entre o atual chefe do Executivo e o grupo político herdeiro do prefeito Luiz Tortorello, morto em 2004. “A Câmara é usada hoje como meio de acomodação para resolver as disputas particulares e os expurgos da administração municipal”, analisa.

Judicialmente, o petista entende que não há nada a fazer por enquanto. “Mas a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que os gastos com o Legislativo não podem superar 10% do Orçamento de um ano para outro”, adianta. Lacerda afirma que os gastos do Orçamento com o Legislativo já estão altos, mesmo a Casa tendo 10 vereadores a menos que na gestão anterior, por conta de determinação da Justiça Eleitoral.

O petista destaca também que é preciso disseminar em São Caetano o conceito de fiscalização do Legislativo e Executivo. “Hoje, não há nenhum movimento da sociedade nesse sentido”, afirma. Lacerda cita como exemplos de fiscalização dos atos do poder público entidades como a Transparência Brasil, ONG de combate à corrupção no poder público, e o Movimento Voto Consciente.