Vinte de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Diversas ações serão realizadas para lembrar que o Brasil é um País com dívida histórica com os negros, após mais de 300 anos de escravização. Nas escolas brasileiras, no entanto, essa e outras temáticas relativas à cultura afro-brasileira deveriam ser abordadas cotidianamente no currículo escolar, já que a Lei 10.639/03 incluiu essa determinação na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Especialistas apontam que, além de promover o conhecimento sobre a cultura dos povos que estão na origem do Brasil, o ensino sobre o tema promove o combate ao racismo.

Doutora em educação e especialista em educação especial, a professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) Kiusam de Oliveira – autora de livros sobre a cultura africana – explicou que a legislação estabeleceu ruptura com o pensamento hegemônico brasileiro que insistia em afirmar a democracia racial como base da nossa sociedade. “Isso se fundamentou nos desejos manifestados por negros e negras em movimentos sociais que historicamente buscaram por melhores oportunidades de acesso e permanência nas escolas públicas do País, nas diversas pesquisas elaboradas por pesquisadores negros e por dados estatísticos apurados por instituições idôneas, que reforçam as desigualdades abissais entre negros e brancos nos diversos setores da sociedade”, pontuou.

A especialista avaliou a legislação como a mais revolucionária no campo educacional dos últimos 16 anos. “Estrategicamente nos levou, negros e brancos, a pensarmos sobre os nossos processos de construção identitária bem como nossas expertises na temática das relações étnico-raciais”, afirmou. Kiusam destacou que a sua aplicabilidade encontrou – e ainda encontra – resistências, contudo, permitiu o desenvolvimento de trabalhos focados nos direitos humanos. “Os profissionais que mergulharam de cabeça nesses conhecimentos e epistemologias negras com certeza tornaram-se pessoas mais competentes, capazes de, mesmo sem acompanhamento e avaliação dessas práticas, desenvolverem trabalho engajado entre os pares, articulando-se com ativistas dos movimentos sociais, grupos culturais, intelectuais e escritores negros.”

Mestre e doutor em história econômica e integrante do Neabi (Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros) da UFABC (Universidade Federal do ABC), Ramatis Jacino afirmou que, desde a promulgação da lei, houve significativos avanços, tanto no sentido de pautar o tema nas universidades federais – que passaram a ser responsáveis pela formação dos docentes –, quanto na prática cotidiana desses profissionais. “A principal dificuldade é ideológica. Governantes que se opõem a cumprir a lei sob argumentos racistas, ou que quando a colocam em prática, criam série de dificuldades, como não adquirir material didático adequado ou não proporcionar a formação dos professores”, pontuou.

Kiusam completou que o profissional da educação não deve temer desenvolver trabalho focado na educação antirracista e que promova a cultura afro-brasileira. “A Constituição Brasileira, a LDB o MP (Ministério Público) ainda estão a favor de um trabalho que valorize e respeite a diversidade que constitui nosso país”, finalizou.

Leitura de autores negros e adaptação de brincadeiras integram ações

“Guerreiros Nagô, jogavam caxangá/Salta, gira, deixa a Zabelê ficar”. A música é parecida, mas substitui o conhecido “escravos de Jó” por “Guerreiros Nagô”. Mudanças pequenas, mas com significado amplo, que fazem parte do repertório de profissionais que desenvolvem a educação afro-brasileira. Professora da rede municipal de Santo André, Regina Maria da Silva, 37 anos e 17 de docência, tem se dedicado a esse trabalho.

À frente de turma de 5 anos na Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Salvador dos Santos, na Vila Humaitá, a profissional lança mão de livros sobre contos e fábulas que têm como personagens principais negros e negras, que exaltam a beleza de seus cabelos crespos e sua pele escura.

As experimentações começaram aos poucos, com um livro, uma boneca negra – materiais ainda difíceis de se encontrar no mercado e normalmente mais caros. Regina afirmou que ainda falta formação mais abrangente para que a Lei 10.639/03 seja aplicada em sua plenitude. “É um movimento que parte do professor que se identifica com a causa.”

Na EE Jean Piaget, no Jardim Detroit, em São Bernardo, a disciplina eletiva Conexões Africanas conscientiza alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental sobre a cultura afro-brasileira e questões como racismo. A escola faz parte do PEI (Programa de Ensino Integral) e, neste semestre, os 42 alunos trabalharam na criação de livros gigantes autorais baseados em contos africanos e livros com temáticas negras.

Alunos de 11 a 13 anos finalizam, na quinta-feira, obra baseada no livro Chico Juba, de Gustavo Gaivota, com ilustrações de Rubem Filho. A turma criou história de irmãs gêmeas, negras, que não aceitam seus cabelos crespos. Em forma de poesia, o texto narra a saga das garotas, que procuram criar shampoos que alisem os cabelos até que, por fim, se aceitam como são e decidem criar criativos penteados.

O trabalho resultou em identificação e aceitação para duas participantes, Luma Barreto, 13 anos, e Geovana Santos, 12, negras e que passaram a aceitar e gostar dos próprios cabelos ao longo do projeto. Para os alunos brancos também houve a oportunidade de aprender mais sobre igualdade.

Prefeituras afirmam cumprir legislação

Em vigor há 16 anos, a Lei 10.639/03, que prevê o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas, é cumprido em todas as redes, alegam as prefeituras do Grande ABC. 

Santo André informou que cada unidade escolar da rede municipal tem seu projeto político pedagógico, documento norteador das ações anuais da escola. As atividades e iniciativas referentes a esta temática não devem se restringir a uma data específica, mas estarem presentes ao longo de todo o ano letivo.

Em São Bernardo, segundo a administração municipal, existem tanto iniciativas individuais de professores, que desenvolvem projetos didáticos específicos sobre a temática, quanto projetos mais abrangentes, que envolvem toda a escola. “Neste ano, a Secretaria de Educação está elaborando revista digital com relatos de experiências das unidades que desenvolveram trabalhos e projetos sobre o tema, fotos e vídeos, sugestões de livros, sites, jogos educacionais correlatos, que será lançada ainda este mês, de forma a ampliar o repertório dos educadores e escolas municipais.”

Em Diadema, a rede municipal tem, dentro do Programa Cidade na Escola, trabalho estruturado com a cultura afro-brasileira por meio de oficinas em parceria com a Acer (Associação de Apoio à Criança em Risco). “Na grade curricular do ensino regular também atendemos a legislação com diversos projetos envolvendo a temática, que foram inclusive pauta de mostras culturais.”

A Prefeitura de Mauá destacou que a rede municipal tem conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileiras ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história. “Embora a referida lei se aplique especificamente no âmbito dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, as escolas de educação infantil também desenvolvem projetos para o enfrentamento e superação das desigualdades.” As outras cidades não responderam até o fechamento desta edição.