A CPI instalada na Câmara de São Caetano para investigar o convênio para realização do Natal Iluminado de 2016 deve organizar sua primeira reunião na semana que vem.

O requerimento solicitando abertura de grupo para analisar a parceria entre o governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior, foi apresentado na semana passada. A suspeita é a de desvio de recursos públicos – o convênio envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de repasse municipal.

Pelo regimento interno e a LOM (Lei Orgânica do Município), o protocolo de requerimento com ao menos um terço de assinaturas dos vereadores (sete) já era suficiente para instalação da CPI. Porém, o presidente da casa, Pio Mielo (MDB), submeteu a solicitação ao crivo do plenário na sessão de ontem, segundo ele, para maior segurança jurídica. A CPI foi aprovada pela maioria.

A primeira reunião deve formalizar os integrantes da comissão e o calendário de trabalho. Pio já avisou que o líder do governo, Tite Campanella (Cidadania), autor do requerimento, vai presidir a CPI. As outras duas vagas serão ocupadas por um vereador da oposição e por um das maiores bancadas na casa (PSDB ou MDB).

Antes da instauração da CPI, os vereadores haviam aprovado pedido de informações à Prefeitura de São Caetano sobre o convênio. A documentação chegou ao Legislativo neste mês. Segundo Tite, essa papelada vai nortear as primeiras audiências da CPI. “Vamos buscar mais informações e mais provas também. Principalmente na Prefeitura e com o presidente da associação comercial (Moacir Passador Júnior)”, disse o parlamentar.

Pio reforçou que os trabalhos serão conduzidos com transparência. “Encaminharei o resultado (da votação do plenário ontem) para a diretoria legislativa e, a princípio, serão nomeados três vereadores para a comissão. Vamos tentar fazer de maneira transparente e indicarei um vereador situado no campo da oposição e um vereador situado no campo do governo. Com tudo formalizado, na semana que vem já haverá trabalho exclusivo dos três integrantes da comissão”, declarou.

Estevam não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o caso. Ele tem dito que o convênio foi cumprido dentro da legalidade e que houve aprovação da Caixa da prestação de contas.

IMPEACHMENT

Estevam protocolou pedido de impeachment do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), na tarde de ontem. Os motivos da solicitação, porém, não foram tornados públicos por Estevam nem pela Câmara.

Segundo Tite Campanella, a ação de Estevam pode ser encarada como “direito de espernear”, já que não haveria motivo claro para o impeachment. “Este é o jus sperniandi (expressão irônica que quer dizer o direito de espernear). A pessoa não tem o que contestar e está fazendo perseguição política. Não tem cabimento.”