Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

REGRAS
A companhia informou que disponibiliza plantão permanente para regularizar dívidas com condições especiais e que notifica os mutuários com valores em débito. De acordo com a CDHU, se após várias tentativas de negociação não houver acordo, o caso é encaminhado ao setor jurídico da empresa, que abre processo de despejo.

Para evitar a reintegração de posse, a família com débitos pendentes com a estatal deve procurar os postos de atendimento da companhia para regularizar a situação.

É possível negociar os valores pendentes com o processo de despejo em aberto. Após a sentença do juiz, além de deixar o apartamento, o morador é obrigado a quitar o valor total do imóvel.

Os financiamentos habitacionais da CDHU recebem subsídios do governo estadual. As prestações são calculadas conforme as condições financeiras do beneficiário.

Cerca de 80% dos mutuários têm renda familiar de até três salários-mínimos e comprometem apenas 15% dos rendimentos com o pagamento das mensalidades. Atualmente, quem recebe salário mínimo, de R$ 622, paga R$ 93,30 por mês pela moradia.