A lei será debatida neste domingo pelo Senado, depois que os deputados votaram a favor, por maioria simples, de uma bateria de medidas destinadas a atenuar o impacto social da nova política econômica, que fixará dois tipos de câmbio, um fixado pelo governo, com US$ 1 valendo de 1,35 peso, e outro livre, ao sabor do mercado.

A lei foi aprovada à 1h local (2h de Brasília), e depois passou à consideração em particular de cada artigo, o que motivou outro árduo debate, como o que conduziu à aprovação em geral e que durou cerca de nove horas.

O objetivo é anular a lei de convertibilidade (câmbio um a um com a livre eleição de pesos e dólares) e proteger os depósitos bancários de 1,5 milhão de poupadores, cujo dinheiro foi congelado para evitar uma queda do sistema financeiro e uma fuga maciça de capitais.

A iniciativa contou com o apoio dos blocos majoritários do Partido Justicialista (PJ, peronista, governo), da União Cívica Radical (UCR, oposição) e um setor da Frepaso (centro-esquerda, oposição), enquanto que se opuseram os legisladores provinciais, direitistas e esquerdistas.

O oficialismo e seus aliados tentam amortecer o duro golpe que receberá a sociedade devido à desvalorização do peso, enquanto que grupos econômicos pressionavam para não serem os financistas da mudança de modelo.

O principal temor do Governo do presidente peronista Eduardo Duhalde e seus legisladores, que controlam o Congresso, era que o enterro da convertibilidade, depois de quase onze anos de vida, provocasse uma explosão inflacionária e um caos maior em uma economia que não cresce há 43 meses.

Jorge Matzkin, membro informante do bloco do PJ, observou que o propósito da lei é evitar "uma saída caótica da convertibilidade".

"O que estamos debatendo é muito mais que um conjunto de dispositivos jurídicos. Estamos gerando os fundamentos de um modelo de crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade institucional", afirmou Matzkin.

A segunda intervenção na sessão foi a de Leopoldo Moreau, em nome da oposição radical, que apoiou a iniciativa, com o argumento de que "a paridade um a um era uma ficção que encobriu a tragédia da destruição do trabalho".

O dilema da desprestigiada classe política argentina era como atenuar a perda de poder aquisitivo das classes populares, com um peso desvalorizado a um preço ainda incerto.

O país continua à beira de novas explosões sociais como as que derrubaram o governo radical de Fernando de la Rúa, que renunciou em 20 de dezembro passado, e o do peronista Adolfo Rodríguez Saá, que se demitiu em 30 de dezembro, depois de apenas sete dias de gestão.

A Lei de Emergência manterá por ora o bloqueio dos fundos depositados nos bancos, que apenas podem ser retirados em um ritmo de US$ 250 por semana, mas o Executivo planeja levantar as travas das contas bancárias, limitadas agora a mil dólares mensais.

A esse respeito, o Governo reintroduziu em seu projeto um compromisso para proteger os congelados fundos dos poupadroes, que havia desaparecido do texto original, informaram à AFP um deputado e um senador do Partido Justicialista (PJ, peronista).