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Esboço da reforma tributária deve sair esta semana
Do Diário do Grande ABC
21/07/1999 | 08:47
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Com as definiçoes da reforma ministerial e dos incentivos para a instalaçao da Ford na Bahia, a agenda política fica praticamente suspensa até o final do recesso parlamentar. Alguns assuntos ainda estao pendentes, mas nada que aqueça o debate político-partidário. Nesta semana, o relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), deve divulgar pela Internet um esboço preliminar de sua proposta.

A expectativa é de que nao haja surpresas no relatório. Nesta terça. o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, declarou que a proposta que está sendo amadurecida na comissao especial da Câmara converge com os pontos-chave definidos pelo governo. Nos últimos meses, Mussa Demes aproximou muito o conteúdo do seu relatório da proposta idealizada pelo governo. Entre as divergências nao superadas, destaca-se a competência para a arrecadaçao e fiscalizaçao do novo imposto sobre o consumo que deverá ser compartilhado entre Uniao, Estados e municípios - cujo nome poderá ser Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como prefere o governo, ou Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS compartilhado), como insiste o relator.

A Receita Federal quer arrecadar e fiscalizar o imposto que substituirá o IPI, o atual ICMS e, provavelmente, o ISS. Mas o relator prefere atribuir essa competência aos Estados. Essa discussao, no entanto, só deverá esquentar em agosto, quando terminam as férias dos congressistas.




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