Há 52 anos, entre 31 de março e 1º de abril de 1964, a liberdade era cerceada. A democracia se acabava com a deposição, por meio do golpe militar, do então presidente João Goulart (1919-1976). Diversos outros políticos e líderes de movimentos populares foram perseguidos pela ditadura militar, que durou até 1985.

O cenário daquela época volta à tona com discussão sobre a legalidade do processo de impeachment da atual presidente da República, Dilma Rousseff (PT), acusada de crime de responsabilidade por conta das pedaladas fiscais – medida em que o governo pega empréstimo de bancos públicos para pagar outras despesas. Dilma tem governado sob clima de impopularidade e vê um Congresso ainda sem consenso sobre sua deposição. Tanto que a tese adotada pelo governo é a de que o processo de impeachment é tentativa de golpe, que remonta aos anos de chumbo da política nacional.

Nesse cenário, o Diário conversou com juristas e cientistas políticos sobre possíveis semelhanças e diferenças entre a atual conjuntura político-econômica brasileira e as circunstâncias em que se deu o golpe de 1964. Enquanto movimentos sociais, governistas e diversos advogados sustentam que o impeachment de Dilma consiste em “golpe”, articulações populares e políticos de oposição acreditam que a retirada da petista do poder é atitude legal, prevista na Constituição e que o envolvimento de integrantes da cúpula do PT e do governo nos desdobramentos da Operação Lava Jato justificam o impedimento.

Cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Paulo Barsotti destaca que o contexto é diferente do que ocorreu em 1964. “Naquela época, o mundo se encontrava numa situação bipolar: de um lado capitalismo e do outro socialismo. O que estavam em jogo no Brasil eram dois projetos de nação. Hoje, a política brasileira foi ‘desideologizada’, os partidos não apresentam propostas de desenvolvimento econômico, só de administração da crise, enquanto no pré-1964 nós tínhamos lideranças políticas absolutamente expressivas dos dois lados.”

Advogado ligado à área de direitos humanos, Ariel de Castro Alves concorda que a possibilidade de novo golpe militar é mínima, mas é contra o impeachment de Dilma. “As forças armadas não estão mobilizadas nesse sentido. O que vemos de semelhanças entre os dois períodos é que muitas das manifestações populares que têm acontecido na Avenida Paulista (a favor do impeachment) lembram a antiga marcha da família com Deus, realizada antes de 1964 e que defendia valores morais, contra o comunismo, o socialismo e que atacava supostas corrupções.”

Para o cientista político e professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Igor Fuser, as semelhanças entre 1964 e a atual conjuntura estão na motivação para deposição do presidente. “Os interesses que movem a campanha do impeachment são os mesmos que sustentaram a deposição de Jango. O impeachment é um mecanismo político (que não houve na época de Jango), mas a tentativa de derrubar a presidente também está sob os interesses da elite”, afirmou. “O golpe militar foi uma instrumentalização da ditadura, ao contrário de agora porque hoje a gente não vai ver uma ditadura militar, mas eventual governo PMDB (sob o comando do vice-presidente Michel Temer) será uma gestão autoritária do século 21”, analisou.

Já para o advogado especialista em direito constitucional e professor da Faculdade Estácio de Sá Paulo Nasser, não há semelhanças entre os dois períodos. “Em 1964 havia outra conjuntura. A economia era diferente e havia no mundo uma preocupação com o socialismo. Hoje, eu não entendo que haja golpe. Essa concepção depende de qual lado você está”, explicou. “O que eu vejo é que há uma crise de legitimidade e querem buscar um motivo para impeachment, não pela questão de responsabilidade, mas para tirar a presidente. Mas eu não acho que a democracia vá acabar. Se eventualmente o Temer assumir, acredito que ainda vá haver crise, mas vai conseguir estabilizá-la”.

De acordo com o professor de filosofia aposentado da PUC e especialista em direito constitucional José Vasconcelos, apesar de as razões para deposição de Dilma serem semelhantes às da retirada de Jango, os fatores em cada situação são diferentes. “Na época, houve rompimento com a hierarquia militar, alguns sargentos tomavam atitudes contrariam ou sem avisar seus superiores, um aumento de manifestações sociais, amedrontando a nação e falava-se muito em reformas agrárias e sociais. Hoje há a crise econômica, a corrupção implementada nas estatais e a falta de confiança internacional medida por índices que estão caindo”, afirmou.

Segundo Vasconcelos, não se pode chamar de “golpe” a retirada da presidente do governo pelo impeachment. “(O processo) É feito com base na Constituição de 1988. Existem regras para a presidente da República seguir como não usar empréstimos de bancos públicos para subsidiar projetos sociais e isso ocorreu numa irresponsabilidade fiscal. Não pode chamar de golpe porque está previsto na Constituição”.