Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 18 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

economia@dgabc.com.br | 4435-8057

Sto. André inicia formalização de pequeno empreendedor


Do Diário do Grande ABC

27/10/2009 | 07:00


A partir de hoje, a Prefeitura de Santo André está preparada para atender munícipes que queiram aderir ao regime do MEI (Microempreendedor Individual) - voltado ao combate da informalidade.

O empreendedor interessado em aderir ao MEI deve comparecer à Praça de Atendimento ao Munícipe, localizada no piso térreo 1 do Paço Municipal. A visita serve para verificar se a atividade para a qual pretende se legalizar é permitida no município e se está adequada à legislação de uso e ocupação de solo.

O interessado será encaminhado ao Sescon (Sindicato dos Contabilistas) de Santo André para receber orientação inicial sobre os procedimentos para formalização e registro. Em seguida, se dirigirá a escritório contábil indicado pelo Sescon, que realizará a formalização e registro, além da expedição de todas as guias de recolhimento referentes ao ano calendário e a primeira declaração do Imposto de Renda.

O empreendedor que adere ao MEI paga apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Imposto sobre Serviços). Assim, ele estará formalizado, inserido no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;