Sem qualquer empecilho, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Mauá passou por unanimidade em primeira votação na Câmara, ontem. As mudanças no primeiro escalão do governo Donisete Braga (PT) vão gerar despesas de R$ 29.350,80 mensais aos cofres do Paço, com a criação de dois cargos de secretário e um de assessor especial para a futura Pasta de Relações Institucionais.

Essa é a primeira etapa da reforma administrativa do petista, que ainda prevê a criação de outro setor, a Coordenadoria Especial de Defesa Civil, que passará a ter status de secretaria, a ser comandada pelo sargento Sérgio Moraes, que já ganha R$ 5.300 como assessor especial do Paço. Com as mudanças, ele passará a receber R$ 12.025,40.

Rômulo Fernandes, hoje chefe de Gabinete, será o responsável pela área de Relações Institucionais e terá o mesmo contracheque ao fim do mês. O detalhe é que mesmo ocupando o novo papel na Prefeitura, o antigo cargo, que também tem vencimentos de R$ 12.025,40 não será extinto. Na mesma pasta, há a criação do cargo de assessor especial, com vencimentos de R$ 5.300.

A ordem da administração Donisete foi evitar despesas. A situação financeira da Prefeitura impediu que o gestor municipal aplicasse todas as mudanças desejadas no primeiro escalão, entre elas, a separação dos segmentos de Cultura e Esportes, hoje unidos em uma só secretaria.

Perante um valor de R$ 126 milhões de restos a pagar deixados pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), as secretarias - exceto Educação e Saúdes - passam por contingenciamento de 30% do Orçamento 2013, previsto em R$ 723,5 milhões. Ao todo, estão congelados R$ 217 milhões.

A reforma também prevê na alteração de nomenclaturas de outras secretarias, como Ação e Cidadania (atualmente Assistência Social) e Administração e Modernização (hoje somente Administração).

As mudanças passarão por segunda votação na terça-feira. A expectativa do Paço é que as alterações sejam colocadas em prática nas primeiras semanas de março.

REFORMA DA CÂMARA

Além de mudanças no Paço, também passou pelo crivo dos 23 parlamentares a reforma administrativa da Câmara. De acordo com o presidente do Parlamento mauaense, Paulo Suares (PT), elas ocorrem para melhorar a estrutura funcional e constam no Orçamento da Casa para este ano, de R$ 21,8 milhões.

No projeto, a mesa diretora extingui 15 cargos e cria outros 40, remanejando as funções de servidores no Legislativo, além de reduzir a quantidade de comissionados por gabinete, passando de dez para oito. Suares não avaliou o quanto a alteração administrativa impactará nos cofres, mas prevê economia de R$ 100 mil ao fim do ano, baseando-se no fim do vínculo com a terceirizada Athenas Comerciais e Serviços Ltda, antes responsável pelos serviços de limpeza e manutenção da Casa. A empresa teve contrato encerrado em 31 de janeiro. A despesa mensal com a Athenas chegava a R$ 41.510,73. A mão de obra foi absorvida por concursados.