A Receita Federal estuda instituir, entre os critérios para declaração de ajuste anual de IR (Imposto de Renda) para pessoas física, a movimentação financeira do contribuinte. A informação é do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

"Podemos estabelecer que quem tem uma movimentação financeira acima de ‘x' ficará obrigado a fazer a declaração de ajuste anual." Ele não disse qual o valor de movimentação financeira que está em discussão, mas destacou que a regra se somaria a critérios já existentes, como renda anual, propriedade de imóveis, operações em Bolsas de valores, entre outros. Segundo Adir, a medida, se adotada, daria um fundamento jurídico adicional à Receita para suspender os CPFs irregulares.

Os estudos estão no contexto em que a Receita anunciou o fim da declaração anual de isento, que vai eliminar a obrigatoriedade de declaração por cerca de 66 milhões de contribuintes.

Segundo Adir, o fim da declaração de isento não significa perda de controle, porque hoje a Receita dispõe de instrumentos como a declaração de IR retido na fonte (feita pela empresa pagadora do salário), a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e também as informações prestadas semestralmente pelos bancos sobre as operações financeiras dos clientes.

O fim da declaração de isento, segundo Adir, não desobriga quem tem hoje o CPF (Cadastro da Pessoa Física) em situação irregular de corrigir o problema. Atualmente, há um estoque de 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes. Com o fim da declaração de isento, só será a partir de agora passível de suspensão o CPF de quem não fizer a declaração de ajuste anual. E é nesse sentido que a Receita deve agregar regras ou critérios como o de movimentação financeira para reforçar o controle e permitir a suspensão do CPF do contribuinte em situação irregular.